Marcelo Rebelo de Sousa submete decreto sobre a despenalização da morte a pedido à fiscalização preventiva de constitucionalidade O presidente da República decidiu hoje submeter a fiscalização preventiva de constitucionalidade do decreto sobre a despenalização da eutanásia, aprovado pela Assembleia da República no dia 29 de janeiro. De acordo com um comunicado publicado na página […]
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Fonte: Igreja Açores