PPM quer parar o processo de construção de uma incineradora na ilha de São Miguel

PPM quer parar o processo de construção de uma incineradora na ilha de São Miguel

7 de Abril, 2020 0 Por Azores Today

A Representação Parlamentar do PPM agendou a discussão da sua proposta de revisão do PEPGRA para o plenário parlamentar que se irá realizar no mês de abril (por videoconferência). O propósito é .

        Aproveitando o período de paralisação dos trabalhos parlamentares ao nível das reuniões plenárias, a MUSAMI lançou o “concurso público internacional para a empreitada de conceção, construção e fornecimento de uma central de valorização energética de resíduos na ilha de São Miguel”, vulgo incineradora de resíduos.

A Representação Parlamentar do PPM apresentou, no dia 10 de dezembro de 2019, uma proposta de alteração do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA), que visa criar um conjunto de condicionalismos a propósito de uma hipotética construção de uma incineradora de resíduos na ilha de São Miguel, a segunda na Região Autónoma dos Açores. Tenha-se em conta que a incineradora da ilha Terceira está a funcionar muito abaixo da sua capacidade.

Aliás, os responsáveis desta última incineradora informaram o Parlamento dos Açores que têm capacidade para tratar todos os resíduos produzidos na ilha de São Miguel, desde que, nessa ilha, sejam implementadas medidas de prevenção, recolha seletiva, reutilização, reciclagem, valorização orgânica e valorização energética por biometanização ou gaseificação.

Neste sentido, a proposta da Representação Parlamentar do PPM estabelece que a construção de uma incineradora em São Miguel só poderá ocorrer quando se verifiquem cumulativamente as seguintes condições:

  1. a) A prévia observância da hierarquia de gestão de resíduos, implementada no seu máximo potencial a nível da prevenção, recolha seletiva, reutilização, reciclagem, valorização orgânica, valorização energética por biometanização ou gaseificação, no âmbito da planificação e execução das ações de gestão concretamente desenvolvidas;
  2. b) Não esteja prevista a incineração de resíduos que possam ser reciclados;
  3. c) Não coloque em causa o cumprimento das metas definidas pela União Europeia a nível da reciclagem de resíduos sólidos urbanos: até 2025 devem ser reciclados 55% dos resíduos sólidos urbanos, percentagem que deve atingir os 60% em 2030 e 65% em 2035;
  4. d) Que a quantidade de resíduos sólidos urbanos a eliminar, com origem na ilha de São Miguel, ultrapasse a capacidade não utilizada da unidade de valorização energética instalada na ilha Terceira, subtraindo para o efeito os ganhos obtidos através da instalação do tratamento mecânico e biológico em todas as ilhas dos Açores;
  5. e) Que o transporte marítimo, para o território continental, de resíduos sólidos urbanos a eliminar seja inviável do ponto de vista do custo global.

Acrescente-se ainda, que o Governo Regional tinha a obrigação legal de proceder à revisão global do PEPGRA até ao passado dia 29 de março de 2020. O PPM/Açores está convencido que não o fez com um único propósito: para manter em vigor o quadro legal que permite a construção da incineradora de resíduos na ilha de São Miguel. O Governo Regional é, assim, cúmplice e parte ativa no processo político que visa a construção da incineradora de resíduos na Ilha de São Miguel.

A construção da mesma representa um grave risco para a saúde da população da ilha de São Miguel e impedirá que a Região alcance as metas definidas pela União Europeia a nível da reciclagem de resíduos sólidos urbanos: até 2025 devem ser reciclados 55% dos resíduos sólidos urbanos, percentagem que deve atingir os 60% em 2030 e 65% em 2035.

A Representação Parlamentar do PPM espera, assim, parar o processo de construção da incineradora na ilha de São Miguel.

Corvo, 7 de abril de 2020

 

O Deputado do PPM

Paulo Estêvão

 

Fonte: PPM Açores

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