FORÇAS DE SEGURANÇA COM LISTA DAS PESSOAS OBRIGADAS A CONFINAMENTO

As forças e serviços de segurança vão dispor de uma listagem diária das pessoas que são obrigadas a ficar de quarentena devido à pandemia da covid-19, segundo a Associação Profissional da Guarda (APG).
Essa lista de pessoas é fornecida pela DGS, mas também pela PSP, GNR e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), as forças que estão no terreno a fiscalizar o cumprimento das medidas do estado de emergência estipuladas para combater a pandemia pelo novo coronavírus.
Cabe às forças de segurança fiscalizar as pessoas que ficam em “confinamento obrigatório” nos hospitais ou nas residências, designadamente os doentes com covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa. Caso alguém infrinja as normas determinadas pelo decreto-lei é acusado do crime de desobediência, cuja moldura penal é de um ano de cadeia ou 120 dias de multa.

 

Fonte: PSP

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