COVID-19: Portugal vai entrar em Estado de Emergência

COVID-19: Portugal vai entrar em Estado de Emergência

18 de Março, 2020 1 Por Azores Today

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai declarar ao país, pelas 20 horas, o Estado de Emergência. Parlamento terá de aprovar agora esta medida. Esta nova realidade vem na sequência da pandemia de coronavírus, COVID-19, e após a reunião do Conselho de Estado.

No Estado de Emergência, ficam suspensos ou restritos os direitos e liberdades, mas na medida do estritamente necessário ao pronto restabelecimento da normalidade.

 

COVID-19: Marcelo Rebelo de Sousa declara Estado de Emergência

Segundo informações veiculadas pela TVI, as medidas já foram concertadas entre o Presidente da República e o Governo. Esta declaração, como está a ser reportado, será dada a conhecer ao país às 20:00h.

O anúncio será feito pelo Primeiro-ministro, António Costa, depois do Conselho de Ministros extraordinário que se seguiu à reunião do Conselho de Estado.

Situação do país perante a pandemia

Os dados de hoje reportam que nas últimas 24 horas, foram notificados mais 194 casos de COVID-19 em Portugal. Assim, atualmente a contagem total refere 642 infetados, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS), desta quarta-feira (18 de março). Além disso, o relatório faz menção a três pessoas recuperadas e duas mortes.

Ainda serão anunciadas as medidas que serão impostas pelo Estado de Emergência.

 

O que é o Estado de Emergência ou Estado de Sítio?

A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência em nenhum caso pode afetar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroatividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e de religião.

Segundo a Lei n.º 44/86, de 30 de setembro.

1 – O estado de sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados nos casos de agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública. 2 – O estado de sítio ou o estado de emergência, declarados pela forma prevista na Constituição, regem-se pelas normas constitucionais aplicáveis e pelo disposto na presente lei.