O Recurso segue para segunda instância

O Recurso segue para segunda instância

8 de Janeiro, 2020 0 Por Azores Today

O consórcio Tecnovia-Marques recorreu da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, que anulou a adjudicação da obra de retirada da Bagacina da Mata das Feiticeiras, no concelho da lagoa.

“A Tecnovia- Marques defende junto do Tribunal Central Administrativo do Sul que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada viola várias normas do Código de Procedimento Administrativo.
E alega também que não ficaram provados todos os factos que configuram a decisão do Tribunal, porque, lê-se no recurso, há uma notificação de submissão a atestar que os documentos entregues foram assinados utilizando assinatura digital qualificada.
Na sentença, o Tribunal Administrativo considera que a Tecnovia- Marques não apresentou assinatura electrónica individualizada dos documentos da candidatura e, por isso,
há motivo de exclusão.
Sofre assim novo revés a obra de retirada de bagacina da mata das Feiticeiras, no concelho da Lagoa, onde deverá ser construída a nova cadeia de São Miguel.
Numa primeira decisão, a obra foi adjudicada pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça ao consórcio Casanova- Almerio e Cordeiro.
A Tecnovia-Marques recorreu… e ganhou.
Quando todos esperavam pela assinatura do contrato da obra,, surge em Tribunal a Caetano e Medeiros, empresa de Vila Franca do Campo, a contestar precisamente o acto de adjudicação, uma adjudicação que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada considera ser nulo.” (CV)

Fonte: Antena 1 Açores/ Carmen Ventura