Há quase cinco anos que o Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, avançou com propostas concretas para reformar o sistema eleitoral dos Açores.
Foi naquele célebre discurso do Dia da Região Autónoma dos Açores, na ilha das Flores, que apanhou os partidos desprevenidos, a julgar pelas reacções de então.
Nos dias seguintes, se bem me recordo, foram aparecendo vários comentários e análises às propostas, quase todas com sentido positivo, de tal forma que, pouco tempo depois, o PS encetou uma série de reuniões com os outros partidos, entidades da sociedade civil e cidadãos, nos célebres encontros num hotel de Ponta Delgada, pensando-se que a reforma do sistema ia mesmo avançar em força.
No parlamento foi criada a CEVERA, uma comissão especificamente dedicada ao estudo da reforma autonómica, que até agora se tem arrastado no tempo e sem conclusões que se conheçam.
Dá a ideia que os deputados estão enrolados numa teia complexa que urdiram e que não avança para lado nenhum.
Em resumo, temos uma comissão parlamentar com 13 membros, que produziram 18 audições e um 1 estudo e fizeram 17 reuniões.
Isto já se arrasta há quase três anos, a caminho de terminar uma legislatura, em que tiveram um ano para produzir e mais um ano para reflectirem sobre a complexidade dos trabalhos.
Ao fim de três anos temos: zero resultados!
E vejam a preciosidade da forma como caracterizam a sua tarefa ao fim de um ano: “Considerando que esta magna tarefa deve ter como preocupação impostergável, ao nível procedimental, a facilitação e promoção de participação da sociedade civil ao nível das soluções a consensualizar nesta reforma autonómica.” (in Relatório intercalar, 2o parágrafo da página 3).
Perceberam?
Também não se percebe como é que, faltando um ano para terminar a legislatura, não se avança com sentido de urgência para as alterações que se impõem e que até parecem consensuais entre os dois maiores partidos, aproveitando mesmo a disponibilidade do PS nacional, que inscreveu no seu programa eleitoral algumas das propostas que, por cá, andamos há anos a mastigar.
Um ano dá para muita coisa, se houver interesse em trabalhar e avançar com propostas concretas.
Retirem das audições que fizeram na CEVERA o que é consensual e juntem as propostas do grupo de cidadãos “Cidadania Activa” e fica-se com uma agenda suficientemente rica para se avançar para a Assembleia da República.
Esperar mais um ano, ou continuar a empurrar o debate com a barriga, como quem não está muito interessado em que se mude alguma coisa, é que não é boa solução.
Manter esta preguiça é meio caminho andado para os partidos continuarem a ser penalizados em cada eleição que passa, com níveis de abstenção monstruosos.
Portanto, mexam-se srs. deputados!

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O TAMANHO CONTA – António Costa começa mal o novo mandato. Apresentar o maior governo de sempre, numa altura em que o país vive na parcimónia de orçamentos de cativações, não é bom sinal.
Não há dinheiro para investir no sector da saúde, com urgências a fechar aos fins de semana, mas há para investir no recorde de 70 gabinetes governamentais, alguns sem sentido nenhum, como aquela secretaria de Estado para… o Cinema, que custarão mais de 70 milhões de euros anuais, mais 7 milhões do que o anterior governo.
Jerónimo de Sousa tem razão, a quantidade não é sinónimo de qualidade, pelo que esta anormal dimensão governamental só pode ser explicada por uma obsessão em controlar tudo na sociedade.
Tem razão, também, o socialista Francisco Assis: “é muito António Costa”, o que quer dizer que vamos ter um governo muito virado para o combate político e menos para os problemas do país.
É duvidoso que dure a legislatura.

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CUSTOS DA SOLIDARIEDADE – Vasco Cordeiro conseguiu a promessa do Governo da República em assumir 85% dos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo.
É uma excelente notícia.
Só falta agora concretizá-la e o histórico deste governo não é lá muito famoso em matéria de cumprimento.
Ainda ninguém explicou como vão chegar essas verbas e todos temos razão para desconfiar, porque se for como a prometida nova cadeia de Ponta Delgada, a instalação dos radares, o concurso público para a carga aérea, a instalação do Observatório do Atlântico, ou a famosa gestão partilhada do mar, então podemos continuar sentados à espera dessa prometida solidariedade.
Mais grave é a solidariedade europeia, se é que ela existe mesmo.
Cabe na cabeça de alguém que uma região europeia com a dimensão da nossa, com este impacto de 330 milhões de euros de prejuízos, causados por uma catástrofe natural, receba como solidariedade da União Europeia apenas 2,5%?! Umas migalhas de 8 milhões?!
Esta União Europeia que acode, a toda a hora e quase a 100%, ao sistema financeiro, salvando bancos e banqueiros da bancarrota, não se envergonha de acudir aos povos nestes termos?
Isto é uma Europa dos Povos ou uma Europa dos Banqueiros?
É por isso que a Europa está como está, sem credibilidade nenhuma, com líderes medíocres, dominados por lobbies, sem pensamento político e sem orientação comum, como se vê pelas respostas hipócritas ao fenómeno migratório e ao problema da Síria.
Se é isto que nos oferecem, então é mais do que justo que continuemos todos em casa quando há eleições para o Parlamento Europeu.
Não há Europa que nos salve.

Osvaldo Cabral

 

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