Novo Regime de Reabilitação de Edifícios entra em vigor a 15 de novembro

Novo Regime de Reabilitação de Edifícios entra em vigor a 15 de novembro

15 de Outubro, 2019 0 Por Azores Today

O Diretor Regional da Habitação afirmou, em Ponta Delgada, que o novo Regime de Reabilitação de Edifícios terá um “impacto significativo” ao nível dos projetos e do licenciamento de projetos de reabilitação de edifícios.

“Com este novo decreto-lei, e a consequente revogação do anterior regime, teremos um impacto significativo ao nível do projeto e do licenciamento de projetos de reabilitação de edifícios a partir de 15 de novembro”, frisou Orlando Goulart, lembrando que as entidades regionais ligadas à reabilitação de edifícios nas áreas da proteção contra incêndios, acústica de edifícios, eficiência energética e acessibilidades terão de adaptar os regimes regionais devido às novas alterações.

Também se vão registar alterações ao nível da verificação da segurança sísmica nos edifícios sujeitos a intervenção de reabilitação, bem como ao nível do licenciamento camarário, no que se refere às alterações ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas (REGEU), bem como a entrada em vigor dos Eurocódigos e a revogação de algumas normas e reglamentos até agora em vigor.

“Para o Governo dos Açores, que está fortemente empenhado na reabilitação do parque habitacional da Região, esta alteração vem ao encontro da sua política nesta área, como tem vindo a ser demonstrado com o significativo investimento nesta legislatura nesta componente de apoios, cerca de 11,5 milhões a particulares e cerca de 3,5 milhões no seu património afeto à habitação”, salientou Orlando Goulart, que falava segunda-feira num debate integrado na apresentação do novo Regime de Reabilitação de Edifícios.

Este novo regime resultou do trabalho da equipa do projeto ‘Reabilitar como Regra – RCR’, determinado por Resolução de Conselho de Ministros, que visava a elaboração de propostas para adequar as normas técnicas da construção às exigências e especificidades da reabilitação de edifícios.

O desenvolvimento do projeto foi acompanhado por uma rede de pontos focais, entre os quais o Governo dos Açores, representado pelo Diretor Regional da Habitação, que, durante o processo, apresentou os contributos das entidades regionais ligadas à reabilitação de edifícios.

 

 

Fonte: GaCS/SRSS/DRH