Aprovação unânime de nova lei garante uma intervenção mais eficaz da Proteção Civil nos Açores

“É nossa convicção que com a aprovação deste diploma se torna mais fácil a articulação entre todos os intervenientes no Sistema de Proteção Civil, contribuindo para uma pronta e mais eficaz intervenção, sempre que tal se justifique, e para o aumento do sentimento de segurança de todos nós”, afirmou Manuel Pereira, esta terça-feira, no âmbito da Proposta de Decreto Legislativo do Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores.

Durante a discussão em Plenário, o deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores, sublinhou que a Região, “pela sua localização geográfica e pelas suas características geológicas” é uma “zona suscetível a uma maior ocorrência de alguns tipos de acidentes e de catástrofes”, tal como se verificou “na madrugada e manhã do último dia 2 outubro”, com a passagem do Furacão Lorenzo que “semeou a destruição”.

Manuel Pereira defende que “só a boa articulação do Serviço Regional de Proteção Civil tornou possível a inexistência de danos pessoais e a redução de danos materiais” e realçou os “elevados investimentos” que tem sido executados ao longo dos anos, “tanto a nível de formação de pessoal do Corpos de Bombeiros da Região, como a nível de infraestruturas, entre as quais importará salientar a da Rede de Comunicações, que tem demonstrado enorme fiabilidade”, como se viu recentemente com o colapso de todas as redes de comunicação do concelho das Lajes das Flores, com exceção da rede do Serviço Regional de Proteção Civil.

O deputado Manuel Pereira considera que “os investimentos em formação e infraestruturas são determinantes”, mas destaca que “a existência de regulamentação, mais concretamente da definição de obrigações e competências, é imprescindível”, tal como se confirma com a iniciativa do Governo dos Açores, aprovada por unanimidade no Parlamento regional.

 

Fonte: PS Açores

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