Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores regista o menor número de ocorrências nos últimos três anos

Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores regista o menor número de ocorrências nos últimos três anos

14 de Outubro, 2019 0 Por Azores Today

A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo adiantou hoje que, desde que são elaborados os Relatórios do Estado das Ribeiras (RERA), foi registado nos últimos três anos o “menor número de ocorrências”, considerando que é resultado do “investimento feito”.

“Desde 2013 que o Governo dos Açores afetou cerca de 33 milhões de euros a ações de limpeza, manutenção, reperfilamento e renaturalização de linhas de água, e de prevenção de riscos de inundações”, afirmou Marta Guerreiro, que falava na apresentação do RERA 2019.

Segundo a governante, em 2018/2019 “foram efetuadas 554 avaliações, sendo 263 relatórios referentes a áreas novas e 291 relatórios de ponto da situação de avaliações relatadas em anos anteriores, incidindo sobre 206 bacias hidrográficas”.

“Os trabalhos do último ano abrangeram 838 km de linhas de água, mais 211 km do que no ano anterior, sendo que 379 km corresponderam a novas avaliações e 468 km a relatórios de ponto de situação”, especificou.

Para a titular da pasta do Ambiente, “à semelhança dos anos anteriores, a maioria das ocorrências identificadas em 2019 corresponde a assoreamentos e obstruções, situações muitas vezes decorrentes do normal desenvolvimento vegetal e da dinâmica fluvial, nomeadamente do transporte de caudais sólidos e que exigem manutenção regular”.

Marta Guerreiro destacou “o facto das situações de depósito ou abandono de resíduos terem diminuído significativamente face a 2018”.

“O aspeto menos positivo do último ano hidrológico está relacionado com as inundações registadas na ilha Terceira, em resultado de vários episódios de precipitação intensa”, referiu.

A Secretária Regional lembrou que, no ano passado, o RERA contemplou, pela primeira vez, a identificação e monitorização do estado de assoreamento das bacias de retenção instaladas em linhas de água, salientando que este ano foi dado “mais um passo, procedendo à avaliação estrutural das 74 de bacias de retenção existentes nas ilhas de São Miguel, Terceira, Flores, Pico e São Jorge, constatando-se que nenhuma carece de intervenção estrutural de caráter urgente”.

“Estes dados e o âmbito do RERA mostram-nos, uma vez mais, a importância de instrumentos como este, que monitorizam e nos ajudam a tomar decisões”, frisou Marta Guerreiro, sublinhando que, por esta via, é possível identificar “intervenções necessárias, mesmo nos casos em que as situações identificadas são da responsabilidade de outras entidades (públicas ou privadas), e o planeamento de ações consideradas prioritárias no âmbito da atuação da Direção Regional do Ambiente, concretizada diretamente pelos respetivos serviços operativos ou através de serviços externos, com recurso a prestadores de serviços”.

“Esta é mais uma evidência do investimento do Governo dos Açores na prevenção e segurança dos Açorianos relativamente aos riscos associados aos recursos hídricos, um bem natural de importância estratégia e que, por isso, reclamam uma gestão sustentável e integradas, assente em regras e procedimentos que promovam a boa utilização, a sua preservação qualitativa e quantitativa, a proteção do ambiente e a prevenção de riscos”, reforçou.

Na sua intervenção, Marta Guerreiro salientou ainda o programa A Minha Ribeira, inserido no ‘Eco-freguesias’, com a adesão, este ano, de mais de uma centena de autarquias, abrangendo um total de 210 km de linhas de água, em todas as ilhas, tendo sido distribuídos 44 conjuntos de motosserras com bateria elétrica.

Para além destas medidas concretas, a governante referiu o processo em curso que visa a alteração do Plano Regional da Água, “com o objetivo da sua adequação às atuais condições económicas, sociais, culturais e ambientais e o ajuste ao atual quadro normativo no domínio do planeamento e gestão dos recursos hídricos”.

Apontou também a recente aprovação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, que ”dedica uma parte da sua abrangência às questões da água e da gestão dos recursos hídricos, tendo em conta a importância da adequada prevenção dos riscos associados a situações hidrológicas extremas que possam ganhar maior acuidade no contexto atual desta problemática”.

“Acreditamos que estamos dotados de bons instrumentos de planeamento com resultados bastante satisfatórios ao nível da monitorização”, frisou Marta Guerreiro.

O RERA 2019 pode ser consultado através do endereço http://azores.gov.pt/Gra/srrn-drotrh/conteudos/projectos/2019/Outubro/RERA2019.htm.

 

 

Fonte: GaCS/HMB