Marca Açores?

Marca Açores?

18 Maio, 2019 0 Por Azores Today

A Marca Açores foi um daqueles desígnios açorianos com o qual (quase) toda a gente concordou no início. Hoje é um daqueles assuntos que (quase) ninguém ousa discutir. Questionar a sua implementação e regulação, dizem, pode chatear muito “boa gente”. Mas pronto! Não será a primeira vez que muito “boa gente” se chateia com o que escrevo às quintas-feiras!

Foi em janeiro de 2015 que a Marca Açores começou a ver a luz do dia. Uma boa ideia, diga-se! Mas depois de duas Resoluções do Conselho de Governo, de um Decreto Legislativo Regional e uma Portaria para regulamentar a “coisa”, nada mais se fez – digo eu – para garantir a tal “marca global de referência, uma marca territorial que identifique a oferta dos Açores quer ao nível da promoção turística, quer ao nível da divulgação dos seus produtos e serviços”. Pretendia-se, ainda, “assegurar que o local de origem dos produtos e serviços é a Região Autónoma dos Açores”. Entretanto, coube e cabe (quase) tudo nesta denominação Marca Açores.

Decreto Legislativo Regional!

O decreto que aprovou o “Sistema de Adesão ao selo da Marca Açores Certificado pela Natureza” e o seu regime contraordenacional diz, depois dos considerandos do costume nestas situações, no Artigo 7.º – Condições de acesso dos produtos – Ponto – 2, que “não é autorizada a utilização do selo da «Marca Açores» em produtos, de qualquer espécie ou natureza, que, não sendo produzidos no território da RAA, somente nela sejam objeto de uma mera operação de embalagem ou rotulagem”. Será? Em muitos casos podemos dizer que sim, outros nem por isso. Nós açorianos sabemos, com uma relativa certeza, se o produto A ou B é, ou não, de origem açoriana. Quando nos deslocamos a uma superfície comercial, de maior ou menor dimensão, sabemos que marca de iogurtes é açoriana ou que hambúrguer ou salsicha é fabricada com carne dos Açores. Já um turista, português ou estrangeiro, não tem ou pode ter a mesma certeza. E é por isso que a Marca Açores deve ser uma garantia da origem e da qualidade do produto, essencial para evitar a concorrência desleal e permitir a distinção entre dois produtos semelhantes, porém com origem diferenciada.

Rotulagem e Embalagem

No meio de toda a propaganda (quase) ninguém reparou, ou quis reparar, que a 31 de outubro de 2017, o nosso secretário da agricultura, via GACS como não podia deixar de ser, anunciou que seria “suspensa a transformação da beterraba em açúcar na SINAGA” principalmente pelos “elevados custos de produção, muito superiores ao preço da aquisição do açúcar nos mercados internacionais, mantendo a fábrica a componente da comercialização”. Um produto em particular, o “Açúcar com Canela em Saquetas”, que a SINAGA comercializa desde então, arrisco dizer, não é açoriano. No entanto, como podem verificar na vossa próxima ida às compras, este produto saído da velha fábrica da SINAGA ostenta o selo da Marca Açores. Será que pode? O decreto legislativo diz que não, mas que o selo lá está, está! Será caso único?

Seria bom que entre a propaganda do costume, alguém viesse a público esclarecer esta situação. Eu, no mínimo, tenho sérias dúvidas sobre esta atribuição em específico do selo Marca Açores.

Daniel Pavão