PSD/Açores propõe alterações ao PROENERGIA

PSD/Açores propõe alterações ao PROENERGIA

7 Maio, 2019 0 Por Azores Today


PSD/Açores propõe alterações ao PROENERGIA

A deputada do PSD/Açores, Catarina Chamacame Furtado, destacou as alterações propostas pelo grupo parlamentar social-democrata ao sistema de incentivos PROENERGIA, frisando que as iniciativas socialistas para o efeito “chegaram tarde, demoraram demasiado e são insuficientes”, uma vez que “apenas indicam uma operação de estética simples, e que é reveladora da incapacidade governamental em matéria de Energia”.

Depois de constar nas medidas dos Planos e Orçamentos de 2017 e 2018, “sem que nada tivesse sido feito nesses dois anos”, e só depois de questionada a secretária Regional com responsabilidade em matéria de energia em sede de Comissão de Economia, “finalmente a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo apresentou a proposta de decreto legislativo regional que vem alterar o sistema de incentivos PROENERGIA”, lembra.

A social-democrata recorda que a necessidade de nova alteração àquele sistema de incentivos “foi diagnosticada em 2016, tendo passado mais de dois anos até que a proposta surgisse. Mas se isso deixava antever alterações complexas e profundas, como ocorreu em 2012, a realidade foi exatamente contrária”, critica.

A deputada refere-se, em concreto, “a duas necessidades, que constituem lacunas na proposta apresentada pelo Governo, e que levam a que o PSD/Açores apresente propostas de alteração no sentido de as colmatar”, explica.

“Das 1467 candidaturas submetidas, entre 1 de janeiro de 2015 e 30 de abril de 2018, só houve 1093 processos concluídos, dos quais 44 demoraram mais de um ano a ser processados. Nos restantes casos, o tempo médio de processamento dos processos foi de quase 5 meses”, diz Catarina Chamacame Furtado.

“Pelo que é urgente reduzir o tempo que decorre entre a submissão da candidatura e o processamento do incentivo, e essa redução não ocorrerá com a alteração que o governo propõe”, alerta.

A segunda situação prende-se com a necessidade de contemplar no diploma majorações para as IPSS, “em função da sua relevância ao nível da execução de políticas sociais e na prestação de serviços essenciais de proximidade, seja à infância, à juventude, aos portadores de deficiência ou doença, aos idosos ou a franjas de população economicamente vulnerável”.

Propõe-se agora a segunda alteração ao diploma de 2010, “que foi alterado de forma substancial em 2012, para facilitar os procedimentos de atribuição dos incentivos, eliminando-se uma série de requisitos burocráticos que dificultavam a conclusão dos processos”, lembra ainda Catarina Chamacame Furtado.

Em causa está “a alteração do montante mínimo de investimento de 1000 para 500 euros, alargando-se o espetro de equipamentos, passando a contemplar um âmbito mais vasto dos investimentos na exploração de recursos energéticos renováveis, com benefícios para os investimentos nas ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, abrangidas pela Rede Mundial de Reservas da Biosfera”, acrescenta.

Também a eliminação da descriminação dos coletores solares de acordo com a sua eficiência, “terá um impacto reduzido, já que em 2017, dos 373 equipamentos subsidiados apenas 10% corresponderam a coletores solares”.

Segundo explica, a única alteração que poderá ir de encontro ao objetivo de simplificar o processo de atribuição de apoios, “prende-se com a uniformização e fixação da percentagem de incentivo para a produção de águas quentes em 35%, percentagem que no caso do recurso solar térmico antes variava entre 25% e 40% em função da fração solar, beneficiando equipamentos com maior eficiência. Deixarão, portanto, de se descriminar positivamente equipamentos mais eficientes para facilitar a análise dos processos por parte da entidade gestora”, adianta a deputada do PSD/Açores.

Fonte: PSD Açores