Ryanair multada em três milhões por cobrar bagagem de mão

Transporte da bagagem de mão já deveria estar incluído no preço inicial do bilhete. Autoridade da concorrência italiana alerta para uma “prática comercial desleal”.

A companhia aérea irlandesa Ryanair foi multada, no valor de três milhões de euros, esta quinta-feira, pela autoridade da concorrência italiana, devido à actual política de transporte de bagagem.

A nova política, em vigor desde Novembro do ano passado, apenas permite aos passageiros transportar, gratuitamente, uma pequena mala de mão se a mesma couber debaixo do assento da frente. As malas que pesem dez ou mais quilogramas têm um custo adicional, existindo ainda a possibilidade de adquirir o bilhete de embarque prioritário.
Segundo a autoridade da concorrência italiana, esta é uma forma enganosa e “não transparente” de aumentar os preços dos bilhetes e constitui ainda uma “prática comercial desleal”.

“A bagagem de mão é um elemento essencial do serviço de transporte aéreo e o seu transporte deve ser permitido sem quaisquer custos adicionais”, nota a autoridade da concorrência italiana em comunicado.

“Na verdade, também com base na legislação europeia relativa ao transporte aéreo, os suplementos previsíveis e inevitáveis devem ser incluídos no preço do serviço básico apresentado desde o primeiro contacto [com o consumidor] e, portanto, não podem ser separados desse preço com o pedido de quantias adicionais”, acrescenta.

“Daí a fraude aos consumidores, visto que o preço efectivo a pagar no final do processo de reserva vai ser quase sempre superior à tarifa apresentada no início do processo”, conclui a entidade reguladora, que alerta ainda para o impacto da medida na concorrência entre transportadoras aéreas e nos preços praticados por outras empresas que incluem a bagagem de mão no valor dos bilhetes.

Desde Novembro que os passageiros têm de pagar uma taxa adicional (que pode variar entre os cinco e os 25 euros, dependendo da modalidade de embarque escolhida e do momento da compra), para poderem transportar malas de cabine de maior volume. O que, segundo aquele organismo, implica uma “redução significativa do espaço à disposição” para a bagagem dos consumidores.

A Ryanair já se insurgiu contra o veredicto. Citada pela BBC, a empresa garante que a actual política de bagagem de mão é transparente e facilita o processo de embarque, o que faz com que os voos sejam mais pontuais.A Wizz Air, uma companhia aérea de baixo custo húngara, também terá de pagar uma multa no valor de um milhão de euros pelo mesmo motivo.

A autoridade da concorrência italiana explica ainda que as empresas têm agora 60 dias para notificar a entidade reguladora “sobre as medidas que serão tomadas em conformidade com a recente decisão”.

 

Fonte: Público

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