Sistema impede cumprimento do diferencial de preços de combustíveis nos Açores – Governo

A secretária regional dos Transportes dos Açores afirmou hoje que a resolução que determina os preços dos combustíveis na região, que devem ser 10% inferiores aos do continente, nem sempre é cumprida devido ao sistema de cálculo.

diferencial de 10% em relação ao continente, pontualmente, não será cumprido, mas não será cumprido, tanto para mais, como para menos, porque os diversos elementos que compõem a fórmula de fixação do preço máximo de venda ao público integra outras tantas componentes, cujos tempos de emissão e publicidade são diferentes daqueles que é o preço máximo de venda ao público fixado administrativamente pelo Governo Regional dos Açores”, explicou a governante.

Ana Cunha falava hoje, depois de ter sido ouvida pela Comissão Permanente de Economia na delegação da Assembleia Legislativa Regional em Angra do Heroísmo.

A responsável pela tutela dos transportes foi questionada, em comissão, sobre o incumprimento do diferencial estabelecido em resolução do Conselho de Governo de 2012 que, acusou o PSD, em 2018, “foram mais os meses em que não se cumpriu, do que os meses em que se cumpriu”.

O decreto-lei que determina os valores do ISP a serem aplicados na região fixa os valores em 0,65 euros por litro para a gasolina e 0,40 euros por litro para o gasóleo na ilha de São Miguel, já que os valores para as restantes ilhas são “inferiores às taxas aplicáveis na ilha de São Miguel, a fim de compensar os sobrecustos de transporte e armazenagem entre São Miguel ou o continente e as respetivas ilhas”.

Sobre o ISP, Marco Oliveira, vogal do Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, presente na comissão, afirmou que se deve ter em conta a média da região, já que só os valores de São Miguel ultrapassaram a média.

Questionada sobre as opções políticas do executivo para os combustíveis, a secretária regional afirmou que, “em função daquilo que são os propósitos do Governo Regional dos Açores, este é o melhor sistema”, tendo explicado que os objetivos do governo nesta matéria são de “estabilidade, previsibilidade e igual preço em todas as ilhas”.

 

Fonte: Diário de Noticias

Ver também

VEENDAM & CARNIVAL SUNRISE No dia previsto para a escala do Veendam, o Carnival…

VEENDAM & CARNIVAL SUNRISE No dia previsto para a escala do Veendam, o Carnival…

VEENDAM & CARNIVAL SUNRISE No dia previsto para a escala do Veendam, o Carnival Sunrise acabou por chamar a si muito do protagonismo na movimentação portuária agendada para hoje em Ponta Delgada. Apesar de ter efetuado uma curta escala técnica, o navio da Carnival Cruise Lines foi motivo de interesse, não só pela remodelação que…

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *