CEVERA

Os trabalhos da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia são determinantes para elevar a qualidade de vida dos açorianos.
Esta Comissão tem, assim, o dever de apresentar soluções que permitam gerar uma Autonomia robusta, pronta a responder aos desafios dos novos tempos e que esteja ao serviço dos reais interesses do Povo dos Açores.
Defendemos que uma verdadeira revisão do processo autonómico deve contemplar, entre outras, a eliminação do cargo de Representante da República, cujos poderes devem ser deslocados para o Presidente da República; a criação de um circulo eleitoral dos Açores para o Parlamento Europeu; a redução do número de deputados regionais; o fim da proibição dos partidos regionais; a possibilidade de listas eleitorais abertas e listas subscritas por cidadãos independentes para a Assembleia Regional; a possibilidade do voto electrónico; o princípio do primado do Direito Regional; a exclusividade na gestão do nosso mar e espaço aéreo e a concepção de um sistema fiscal próprio.
Precisamos de uma nova ambição para os Açores!

Pedro Nascimento Cabral

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