COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA – 13 de dezembro 2018

COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA – 13 de dezembro 2018

13 Dezembro, 2018 0 Por Azores Today

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por José Manuel Bolieiro, reuniu em sessão ordinária, a 13 de dezembro de 2018, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

  • A Câmara aprovou, por unanimidade, sob proposta do seu Presidente, um Voto de Pesar pelo falecimento de Roberto Filipe Dias Moniz, antigo Vereador da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Deputado à Assembleia Municipal de Ponta Delgada, Presidente da Junta de Freguesia de São José e presidente dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.

Subunidade Orgânica de Expediente e Serviços Gerais

  • A Câmara aprovou, por maioria, com os votos contra da Vereação do PS, a minuta dos protocolos de cooperação entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada e o Corpo Nacional de Escutas, a Associação de Escoteiros de Portugal e a Associação Guias de Portugal, relativos à comparticipação das inscrições/quotizações nos três movimentos.

  • A Câmara aprovou, por unanimidade, atribuir um apoio à Junta de Núcleo de São Miguel do Corpo Nacional de Escutas, no valor de 50.000 euros, para a realização de obras no edifício "Casa do Escutista", sito na rua Baden Powell, na freguesia de Santa Clara.

  • A Câmara aprovou, por unanimidade, atribuir um apoio à Comunidade Paroquial de São Sebastião, no valor de 500 euros, para a realização da festa em honra da Padroeira Imaculada Conceição.

  • A Câmara aprovou, por unanimidade, atribuir um apoio ao Centro Cultural e Recreativo dos trabalhadores da Câmara Municipal de Ponta Delgada, no valor de 6.000 euros, para a realização da festa de Natal dos seus associados.

  • A Câmara aprovou, por unanimidade, atribuir um apoio à Associação de Avicultores de São Miguel, no valor de 400 euros, para a sua participação no campeonato do mundo a realizar em Zwolle, na Holanda.

  • A Câmara aprovou, por unanimidade, atribuir um apoio à Associação de Atletismo de São Miguel, no valor de 27.000 euros, para a realização da 55ª edição da Corrida de São Silvestre de Ponta Delgada.

  • A Câmara aprovou, por unanimidade, a proposta de alteração do plano de prevenção e gestão de riscos e corrupção e infrações conexas, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada.

  • A Câmara aprovou, por unanimidade, o protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada e a Polícia de Segurança Pública, para beneficiação das instalações de atendimento público da Esquadra Sede do Comando Regional.

  • A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção da Vereação do PS, a minuta do protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada e a Câmara de Comércio e Industria de Ponta Delgada, relativo ao espetáculo de fogo de artifício da passagem de ano 2018/2019.

  • A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção do pagamento de IMT para aquisição de prédio rústico, requerido por José Renato da Costa Medeiros Pereira.

  • A Câmara aprovou, por unanimidade, o protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada e a Liga de Amigos da Covoada, relativo às obras de beneficiação da sua sede.

  • A Câmara aprovou, por unanimidade, atribuir um apoio à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, no valor de 53.000 euros, para aquisição de uma ambulância.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

  • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à caducidade da aprovação do projeto urbano para um loteamento sito à Canada Francisco Cabral, na freguesia do Livramento, promovido pela empresa Gemturi-Gestão de Empreendimentos Turísticos e Imobiliários.

  • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à caducidade da aprovação do desenho urbano para um loteamento sito na Rua da Igreja, na freguesia da Fajã de Cima, promovido por João Maria Tomé de Andrade Medeiros.

  • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à caducidade do processo de licenciamento para construção de moradia sita na Lomba de Baixo, na freguesia dos Ginetes, promovido por Maria Margarida Alves Medeiros.

  • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à caducidade do deferimento do projeto de arquitetura referente à construção de uma moradia, sita na Rua do Pico Vermelho, na freguesia da Ajuda da Bretanha, promovido pela empresa Teoria e Ficção- Organização de Eventos Unipessoal.

  • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à caducidade do licenciamento do processo referente à construção de uma moradia sita na Rua dos Cabrais, na freguesia da Candelária, promovido por Mariano Claudio Pavão.

  • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à caducidade do deferimento do licenciamento de alteração de fachada, do edifício sito na Rua Duarte Borges, na freguesia de São Roque, promovido pelo condómino do prédio.

  • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à caducidade do deferimento do licenciamento para remodelação e ampliação de um edifício sito na Estrada Regional do Pópulo, na freguesia do Livramento, promovido pela empresa Carreiro & Filhos Comércio e Indústria de Tintas.

  • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à caducidade do deferimento do licenciamento para remodelação de um terreno agrícola sito na Canada das Cruzinhas, na freguesia de Feteiras.

  • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à caducidade do deferimento do projeto de arquitetura referente às obras de alteração do edifício sito na Rua de São Gonçalo, na freguesia da Fajã de Baixo, promovido pela empresa 296 Comércio Automóvel.

  • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à caducidade da aprovação do processo de licenciamento referente à construção de uma moradia unifamiliar, sita na Chã dos Medeiros, na freguesia dos Remédios, promovido por José Augusto Raposo Ernesto.

  • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à caducidade da aprovação do processo de licenciamento referente à construção de uma moradia, sita na rua Dr. Caetano de Matos, na freguesia dos Remédios, promovido por Teresa dos Santos.

  • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à caducidade do deferimento do processo de licenciamento referente à demolição da moradia sita na rua do Loreto, na freguesia da Fajã de Baixo, promovido por Hugo Sampaio.

  • Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à caducidade do deferimento do projeto de arquitetura referente à construção de um edifício multifamiliar, sito na estrada da Ribeira Grande, freguesia de São Roque, promovido por Rui Moreira Ávila.

  • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à caducidade da aprovação do processo de licenciamento referente à construção de uma moradia unifamiliar, sita ao gaveto formado pela Canada do Porto e a Lomba da Pacheca, na freguesia da Ajuda da Bretanha, promovido por Cidália Maria Medeiros Rocha Oliveira.

  • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à caducidade da aprovação do processo de licenciamento referente à construção de uma moradia unifamiliar, sita na rua Vigário Geral, na freguesia da Fajã de Baixo, promovido por Francisco José Rodrigues Pimentel.

  • Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à caducidade da aprovação do processo de licenciamento referente à remodelação da entrada do prédio multifamiliar, sito à Canada Duarte Borges, na freguesia de São Roque, promovido pelo condomínio do prédio.

  • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à caducidade do deferimento do processo de licenciamento do loteamento sito na Azores Parque, na freguesia do Livramento, promovido pela empresa Azores Parque- Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais.

  • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à caducidade do deferimento do projeto de arquitetura referente à obra de remodelação e adaptação a complexo desportivo, sito na rua de São Gonçalo, freguesia de São Pedro, promovido por Rodrigo Simões.

  • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à caducidade da comunicação prévia para as obras de edificação de um armazém, sito na Azores Parque, freguesia de São Roque, promovido pela empresa Autoatlantis- Automóveis de aluguer sem condutor.

  • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável ao pedido de isenção de pagamento de taxas referentes à ocupação de via pública, na rua de Lisboa e rua da Alegria, freguesia de São José, promovido pela Congregação Senhora da Caridade Bom Pastor.

Subunidade Orgânica de Património

  • A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a regularização da cedência de 82,98 m2 da Canada dos Arrifes, na Candelária, para o domínio público municipal.

Paços do Concelho, 13 de dezembro de 2018

Vs l7805Fonte: C. M. de Ponta Delgada