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Açores. Maior participação na gestão do nosso mar deve ser interesse nacional

O Grupo Parlamentar do PSD/Açores defendeu na Assembleia de República (AR) a alteração da Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, “não só para salvaguardar as competências da Região, que a atual lei não respeita, mas também porque é do interesse nacional assegurar uma maior participação dos Açores na gestão do nosso mar”.

Intervindo numa reunião que a Comissão de Assuntos Parlamentares e Ambiente e Trabalho da Assembleia Regional teve, esta semana, com a Comissão de Agricultura e Mar da AR, o deputado do PSD/Açores, Luís Garcia, sustentou que a participação mais ativa dos Açores no ordenamento e gestão do mar “constitui uma mais valia para o país, atendendo à nossa localização geográfica, à nossa tradição e cultura marítimas e ao conhecimento científico que a Região detém neste domínio. E que tal ajudará e potenciará a aposta que Portugal quer fazer no mar”, afirmou.

O social-democrata defendeu igualmente um diálogo construtivo entre o Estado e os órgãos de governo próprio da Região, “com vista a clarificar, desde logo, o conceito de gestão partilhada do mar” que, no seu entendimento, “não basta estar previsto na lei, mas deve ter a respetiva operacionalização densificada e definida”, disse.

A reunião serviu para sensibilizar os deputados à AR para a necessidade de se alterar esta legislação que, na altura da sua criação, “mereceu parecer desfavorável de todos os partidos na Assembleia Regional, e que o atual Governo da República prometeu alterar, mas que nunca cumpriu”, adiantou Luís Garcia.

O social-democrata lembrou que “um dos compromissos assumidos pelo Primeiro-Ministro aquando da sua visita aos Açores, em maio de 2016, era exatamente rever esta legislação sobre o mar”.

“A falta de vontade política do Governo da República para rever esta legislação ficou igualmente patente na indisponibilidade da Ministra do Mar em receber a Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho para abordar o assunto”, concluiu o deputado do PSD/Açores.

Fonte: PSD Açores

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