Praia da Vitória. PSD acusa Câmara de se financiar com as Juntas de Freguesia

Os presidentes das Juntas de Freguesia eleitos pelo PSD no concelho da Praia da Vitória acusaram a Câmara Municipal (CMPV) de se “financiar com as suas juntas de freguesia”, atendendo a que “a delegação de competências camarárias tem funcionando como um embuste, demitindo a autarquia de responsabilidades suas, a troco de compensações cada vez mais insuficientes”, referiram.

Em conferência de imprensa, “para desmistificar muitas das informações veiculadas, nas últimas semanas pela CMPV”, os autarcas de Lajes, Biscoitos, Agualva e Fontinhas lembraram o seu voto contra a proposta, “apresentada em Assembleia Municipal, de aumentar em 10% o valor a transferir, em 2019, para as juntas de freguesia do concelho”.

Para César Toste, Luís Vieira, Hélio Rocha e Paulo Sousa, “essa delegação de competências não é um apoio da câmara às juntas de freguesia, mas sim o pagamento para que estas desenvolvam tarefas da responsabilidade da autarquia, como a limpeza de vias municipais ou de zonas balneares”, explicaram.

“Ora, a proposta de aumento de 10% é, sob todos os pontos de vista, um autêntico embuste”, considerou Hélio Rocha, presidente da junta de freguesia da Agualva, adiantando que, “se compararmos com o primeiro acordo assinado – entre a CMPV e as suas juntas de freguesia – constata-se uma redução de verbas de 66 mil 708 euros (em 2013) para 61 mil 749 euros (em 2019)”.

“Esse primeiro protocolo contemplava ainda a cedência de apoio técnico, herbicida, combustível, sedas e até a manutenção de máquinas e ferramentas”, acrescentou.

“O protocolo seguinte, estabelecido em 2014 e ainda em vigor, impôs uma redução do valor pago e extinguiu os apoios citados, introduzindo a cedência às juntas de freguesia de uma média de dois a três funcionários da câmara. Atualmente a maior parte das juntas apenas conta com um, e é praticamente certo que até esse será retirado em 2019, dada a progressiva extinção dos programas ocupacionais”, alertou.

Os quatro autarcas social democratas, bem como os dois vereadores do PSD na CMPV apelaram, por diversas vezes, ao presidente da autarquia, “para que reunisse com todas as juntas do concelho, em abertura e diálogo, para rever esses protocolos. A nossa sugestão esbarrou sempre na recusa categórica do senhor presidente”, lamentam.

Segundo adiantaram, o orçamento da CMPV para 2019 “ronda os 18 milhões de euros. Ou seja, graças ao trabalho quase gratuito das suas juntas de freguesia, gastará apenas 61 mil 749 euros, isto é, uns irrisórios 0,34% do seu orçamento para tarefas da sua responsabilidade como a limpeza de todas as vias municipais, zonas ajardinadas, espaços exteriores das escolas primárias, ribeiras em áreas urbanas, caminhos agrícolas e zonas balneares”.

“Pelo que o aditamento sugerido para 2019, de 10%, representa uma verba quase insignificante – em alguns casos, menos de 1 euro por dia -, dado que parte de uma base de incidência ridiculamente baixa. E nem sequer compensa o agravamento dos custos relativos à aquisição de combustível e de perecíveis, necessários ao desempenho dessas funções”, esclarecem.

Os autarcas social democratas comparam ainda a realidade dos seus acordos com os do concelho vizinho, frisando que a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo vai despender, em 2019, “342 mil 856 euros com a delegação de competências nas suas 19 Juntas, a que se somam mais 25 mil euros a cada uma para outros apoios, totalizando quase 800 mil euros, numa média de 42 mil a cada Junta. São cerca de seis vezes mais que a média do que receberão as freguesias da Praia da Vitória (8114 euros)”, dizem.

Segundo Hélio Rocha, “fica mais do que justificada a nossa posição contrária, não propriamente ao acréscimo de 10% ao valor pago, mas essencialmente aos montantes insuficientes que determina para o desempenho de um vasto rol de tarefas transferidas da CMPV para as juntas de freguesia”.

Os presidentes de junta praienses do PSD comprometem-se, ainda assim, “e contrariando as sugestões do senhor presidente da CMPV, para que rasgássemos o acordo e procedêssemos a ações como a limpeza de estradas municipais apenas uma vez por ano, a desempenhar zelosa e eficazmente todas essas tarefas, não rejeitando a esmola que a CMPV estipula, mas sendo certo que teremos necessariamente de lhe juntar os seus próprios recursos”, afirmam.

“O que nos move são as pessoas que nós representamos e às quais fazemos questão de garantir as condições de asseio, de segurança e até de orgulho na sua terra, para que não sintam comprometida muita da sua qualidade de vida”, diz Hélio Rocha.

“Não estamos contra a CMPV, mas lamentamos profundamente que esteja de costas voltadas para as suas juntas. Estamos sim, a favor das nossas terras e das suas gentes, pois, ao desviarmos fundos dos nossos limitados orçamentos para desempenhar tarefas que são da câmara, estamos a abdicar de verbas que poderiam muito bem servir para desenvolver projetos nas nossas freguesias”, concluiu.

Fonte: PSD Açores

Ver também

Voto a César Bettencourt

Fonte: RTP Açores

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *