Praia da Vitória. Vereadores do PSD votam contra Orçamento para 2019

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal da Praia da Vitória votaram contra as grandes opções do Plano e Orçamento para 2019, considerando que o documento “esquece compromissos e desrespeita decisões e necessidades de outros órgãos autárquicos, também eles eleitos democraticamente pelos praienses”, afirmaram.

Para Cláudia Martins e Rui Espínola “é evidente a desconsideração do executivo perante as nossas juntas de freguesia, que irão receber um aditamento de 10% ao ano até 2021, no âmbito dos acordos de execução. Um valor vergonhoso, quando comparado com os montantes recebidos pelas freguesias do concelho vizinho”, criticam.

“Para além disso, a Assembleia Municipal, órgão com poderes deliberativos, aprovou há cerca de um ano uma proposta do PSD que previa mais 5 mil euros para as juntas de freguesia, um valor destinado ao desenvolvimento de iniciativas socioculturais, de solidariedade social, preservação ambiental ou até desportivas. A decisão foi ignorada, sendo assim desrespeitado mais um órgão autárquico neste orçamento”, lamentou a vereadora do PSD.

Cláudia Martins fala ainda de esquecimentos perante compromissos assumidos, “como as obras de requalificação do bar do abismo dos Biscoitos ou a rubrica para o orçamento participativo, não espelhados no orçamento. Ou outros, aprovados em reunião camarária, como a intervenção no Mercado Municipal. Aliás, o centro histórico da nossa cidade também ficou esquecido, mesmo depois de todos os contributos da sociedade civil”, relembra.

“O executivo preferiu dedicar-se a alterar os estatutos da Cooperativa Praia Cultural, desvirtuando o seu objeto social, com a intenção de continuar a suportar a superestrutura municipal até então criada e encoberta pela Associação Salão Teatro Praiense”, acusa.

“Mesmo estando sujeitos a níveis apertados de transparência, no nosso entender, o que deviam fazer era proceder à reestruturação de todo o Município, face à situação delicada que enfrenta”, defende Cláudia Martins.

A autarca social-democrata realça que, no orçamento para 2019 “está prevista uma transferência de 2,6 milhões de euros para a Cooperativa Praia Cultural, assistindo-se a uma diminuição para 50 mil euros das transferências para a Associação Salão Teatro Praiense que, no ano passado, foi contemplada com 3,6 milhões. Indícios claros e que vêm dar razão aos constantes alertas do PSD e do Tribunal de Contas (TC)”, afirma.

Cláudia Martins refere também que, “se já era difícil para a vereação do PSD considerar um orçamento sustentado na indefinição jurídica e financeira do município, uma vez que ainda não sabemos o que sairá do recurso ao relatório do TC, que alertava para uma divida de cerca de 24 milhões de euros. O que, a verificar-se, inviabilizará todo e qualquer investimento previsto neste documento. Com estes esquecimentos e desconsiderações, o PSD não podia mesmo votar a favor do orçamento para 2019”, conclui.

Fonte: PSD Açores

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