Atitudes

Atitudes

27 de Outubro, 2018 0 Por Azores Today

No fim de 2011, Carlos César garantiu que o regime de diferenciação fiscal existente nos Açores, de menos de 30% nas taxas de IRC e de IVA e de menos de 20% no IRS em relação às praticadas no restante território nacional, era para manter.
No âmbito do pedido de empréstimo de 135 milhões de euros pelo Governo de Carlos César a Passos Coelho, foi celebrado, em Agosto de 2012, um memorando segundo o qual o Governo Regional comprometeu-se, entre outras, a cumprir nos Açores “todas as medidas previstas no Orçamento de Estado” e “a não aplicar medidas compensatórias.”
No dia 24 de Julho de 2013, com os votos contra de Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão, a maioria PSD/CDS-PP aprovou na Assembleia da República a nova Lei de Finanças Regionais, a qual diminuiu o diferencial fiscal dos Açores em relação ao Continente de 30% para 20%, o que motivou duras críticas do Presidente Vasco Cordeiro, que qualificou a dita Lei de “injusta, injustificável e incompreensível”.
Com António Costa a Lei mantém-se em vigor e Vasco Cordeiro obedientemente calou-se.

Pedro Nascimento Cabral