A liberdade empresarial e a justiça social

A liberdade empresarial e a justiça social

Set 14, 2018 | Contraposições

Por Renato Moura

Está na opinião pública a discussão sobre uma iniciativa do BE, que visa limitar a distância salarial entre os trabalhadores das empresas e os respectivos gestores e administradores.

O debate já trouxe à ribalta que, comparando com a União Europeia, em Portugal os leques salariais são excessivos, sendo o nosso país um dos que têm maior desigualdade salarial. Afirma-se, por exemplo, que nas empresas do PSI-20, a diferença entre o ordenado mais alto e o salário mínimo é de 100 vezes e relativamente ao salário médio é de 37 vezes; e que numa empresa tipo EDP o salário de topo é 210 vezes o salário mínimo.

Temos de convir que estas disparidades salariais nas empresas são escandalosamente chocantes, por demais sabendo-se que, nos últimos anos, o aumento percentual dos gestores foi enorme comparativamente com o dos trabalhadores.

A discussão agora tende a extremar-se. Alega-se que as empresas privadas são quem contribui para a riqueza; que a construção de um negócio e o seu crescimento é uma tarefa árdua, que implica sacrifícios e riscos; que intervir na redução do leque salarial representa um profundo desprezo pelas empresas privadas e pelos direitos das pessoas que as detêm; e que assim é ilegítimo e imoral que o Estado dite leis sobre as políticas salariais.

Em contraponto considera-se que é legítimo estabelecer uma diferença salarial aceitável e penalizar as empresas que o desrespeitem, pois que os salários principescos dos administradores e gestores resultam mais do poder adquirido e frequentemente menos da produção de resultados a nível do crescimento. Há um número crescente de responsáveis políticos de vários quadrantes chocados com a política de baixos salários e com as disparidades salariais.

Nem a origem da iniciativa parlamentar, nem as medidas sugeridas, deveriam ser motivo para uma recusa sem mais. Na realidade as empresas geram riqueza, mas ela foi obtida com a participação da comunidade, os resultados positivos não resultam apenas da iniciativa e do capital dos empresários e nem tão pouco apenas da estratégia dos seus administradores e gestores, pois jamais seria atingida sem o trabalho árduo e dedicação dos trabalhadores.

A economia não pode dominar o Estado, que tem de assumir um poder regulador e uma estratégia redistributiva de rendimentos na defesa dos mais fracos. Pensemos no que seriam hoje os trabalhadores se o Estado não fixasse o salário mínimo.

Os princípios e a moral legitimam o estabelecimento de um equilíbrio entre a liberdade empresarial e a justiça social.

Fonte: Igreja Açores