PS chumba análise urgente da proposta do PSD/Açores para descongelamento integral do tempo de serviço dos docentes

A maioria absoluta do PS no parlamento açoriano inviabilizou a análise urgente da proposta dos deputados do PSD/Açores para que os sete anos de serviço congelados na carreira dos docentes da Região sejam recuperados na íntegra entre 2019 e 2023, “acabando com uma injustiça e repondo um direito”.

Maria João Carreiro, deputada e porta-voz do PSD/Açores para a Educação, considerou que o chumbo da maioria absoluta socialista que suporta o Governo a esta proposta “confirma, se dúvidas persistissem, que o Governo escolheu prolongar a conflitualidade com os docentes que lutam pelo fim de uma injustiça”.

A proposta de Decreto Legislativo Regional apresentado pelo grupo parlamentar do PSD/Açores será agora analisada, no período normal, isto é, sem caráter de urgência, na comissão parlamentar especializada, “onde serão necessariamente ouvidos os sindicatos com quem o executivo regional se recusa a dialogar”, explicou a social-democrata açoriana esta manhã no parlamento açoriano.

“O nosso objetivo, com a urgência na análise em comissão, prendia-se com a necessidade urgente de se fechar uma solução para os milhares de docentes que estão em greve a reivindicar o reconhecimento dos seus direitos. O PS e o Governo, pelo contrário, preferiram prolongar a votação final da nossa iniciativa, que contém uma proposta justa e sensata, para depois de setembro”, explicou.

A deputada condenou a tentativa do PS e do Governo de “instrumentalizar a opinião pública” através da apresentação, em cima da contestação dos docentes que assistiram aos trabalhos parlamentares na Horta, de uma recomendação ao Governo que é apenas e só aquilo que o Governo já disse que vai fazer: aplicar nos Açores a solução que vier a ser decretada pelo Governo da República, ignorando, deliberadamente, as competências próprias da Região na Educação.

“O projeto de resolução do PS, que teve os votos contra de toda a oposição, é inócuo, porque não assume uma vontade clara do PS e do Governo de recuperar integralmente os sete anos de serviço dos docentes, e é também inconsequente, porque propõe ao Governo regional que continue, inerte, a esperar pela decisão da República, precisamente aquilo que o Governo regional vai fazer”, justificou.

“O que o PS propôs na sua recomendação ao Governo, a mesma que aprovou sozinho, é o reforço e o acentuar da menorização deliberada que a governação socialista está a fazer dos órgãos de governo próprio da Região, na medida em que está a abdicar das nossas competências autonómicas e a entregar a chave da Educação a Lisboa, contrariamente ao que fez em 2008”, salientou.

Jorge Jorge, deputado do PSD/Açores, que também falava no parlamento, denunciou aquela que pode ser uma “gestão eleitoral que o PS está a fazer desta greve dos professores da Região, lembrando que em 2008, ano em que foram recuperados dois anos de serviço dos docentes, era também ano eleitoral”.

“O Governo regional admite que não quer fazer negociações em paralelo com as que decorrem na República, que provavelmente vão terminar a tempo de inscrever a solução que vier a ser encontrada no Orçamento do Estado para 2019. A partir daí, o Governo regional poderá abrir o diálogo com os docentes dos Açores para chegar a uma solução regional e inscreve-la no Orçamento da Região para 2020, precisamente ano de eleições regionais”, demonstrou.

“Os docentes dos Açores não estão a pedir benesses nem podem ser usados como peões do xadrez político do PS e do Governo regional, que estão mais preocupados na manutenção do poder pelo poder do que no fim urgente de uma injustiça e o reconhecimento de um direito dos docentes açorianos”, concluiu Jorge Jorge.

Fonte: PSD Açores