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Quinta-feira , 21 Junho 2018

Comunicado sobre a não homologação das contas das Unidades de Saúde da Terceira e Santa Maria

Na sequência da decisão do Tribunal de Contas de recusar a homologação das contas de gerência das Unidades de Saúde das ilhas Terceira e Santa Maria, o Grupo Parlamentar do PSD/Açores vem manifestar o seguinte:

A recusa do Tribunal de Contas em homologar as contas de gerência das Unidades de Saúde da Terceira e Santa Maria comprova que estas entidades foram forçadas, pelo Governo Regional, a recorrer a uma artimanha contabilística ilegal para mascarar o subfinanciamento do Serviço Regional de Saúde.

Com efeito, embora os órgãos dirigentes das referidas Unidades de Saúde de Ilha sejam formalmente responsáveis, a prática ilegal denunciada pelo Tribunal de Contas foi executada por ordem da Secretaria Regional da Saúde e da Saudaçor, como se depreende das explicações do presidente do conselho de administração da Unidade de Saúde da Ilha Terceira que constam no contraditório do relatório do Tribunal de Contas.

Na verdade, todo o problema se centra na falta de recursos financeiros do Serviço Regional de Saúde, tendo a Saudaçor recorrido a expedientes simplistas e tecnicamente ridículos, ao dar orientações às Unidades de Saúde de ilha com o objetivo de esconder a realidade do subfinanciamento de 2016 com o recurso a verbas do ano de 2017, empurrando o problema sucessivamente para os anos seguintes.

Igualmente grave é o facto do Secretário Regional da Saúde ter dado cobertura política a esta ilegalidade, apresentando desculpas sem fundamento e que visam enganar a opinião pública.

O Governo Regional, quer pelo Secretário Regional da Saúde, quer pelo Vice-presidente do Governo, deveria ter assumido as suas responsabilidades neste caso.

Aliás, o Vice-presidente do Governo Regional faz permanentemente propaganda da situação das finanças públicas da Região, mas, em simultâneo, promove situações ilegais como aquelas agora detetadas pelo Tribunal de Contas.

A sociedade açoriana exige transparência no funcionamento das instituições públicas. Infelizmente, esta situação denunciada pelo Tribunal de Contas vem mostrar, mais uma vez, que o Governo do Partido Socialista exerce uma governação pouco transparente.

O Grupo Parlamentar do PSD/Açores exige ainda que o Governo Regional diga aos açorianos se esta ilegalidade, detetada pelo Tribunal de Contas nas Unidades de Saúde das ilhas Terceira e Santa Maria, não ocorreu nas restantes Unidades de Saúde dos Açores.

Fonte: PSD Açores