O presidente do PSD/Açores afirmou hoje que o parlamento regional deve pronunciar-se contra quaisquer cortes ou limitações aos reembolsos das passagens aéreas para residentes, tendo anunciado a apresentação de uma iniciativa legislativa para esse efeito. “É para que os açorianos não percam este direito que conquistaram, que o PSD/Açores irá trazer a esta casa uma pronúncia perante o governo da República, reafirmando que os açorianos querem melhorias na simplificação do processo de reembolsos, mas não admitem cortes no número de viagens, horários ou quaisquer outros limites aos reembolsos”, disse Duarte Freitas. O líder social-democratas, que falava durante uma interpelação ao governo regional sobre transportes, anunciou que o partido vai entregar um projeto de resolução na Assembleia Legislativa dos Açores, alegando que o parlamento “tem de discutir e tomar posição sobre este assunto de primeiríssima ordem para os açorianos”. “As notícias recentes de queixas por parte do governo da República de ultrapassagem nas rubricas que dizem respeito ao subsídio social de mobilidade para os Açores e para a Madeira, deixam-nos preocupados e obrigam-nos a afirmar aqui, na casa primeira da Autonomia, e como legítimos representantes dos açorianos, que não aceitamos retrocessos nesta matéria”, frisou. Para Duarte Freitas, as únicas alterações aceitáveis ao subsídio social de mobilidade, pago aos residentes nas ligações aéreas entre os Açores e o exterior, é a “simplificação do processo de reembolso das passagens aéreas dos passageiros residentes e uma melhor divulgação dos encaminhamentos previstos para as ilhas sem rotas liberalizadas”. “Recusamos qualquer passo atrás no modelo que signifique tetos financeiros, condicionamento de horários ou de número de viagens por açoriano”, assegurou. O presidente do PSD/Açores referiu que, em 2015, o Orçamento de Estado previa 16 milhões de euros para o subsídio social de mobilidade para os Açores, tendo esse valor sido excedido nos anos seguintes em seis milhões, uma verba que considerou “insignificante” face aos benefícios obtidos para os açorianos. “É verdade que estes valores foram ultrapassados, quer em 2016 e 2017. Mas foram ultrapassados em apenas seis milhões de euros em cada ano. Isto representa 0,00008 do Orçamento de Estado. Esta é uma verba insignificante e absolutamente justificável pelo impacto que teve no crescimento, para mais do dobro, do número de passageiros e nos sucessivos recordes alcançados no turismo”, considerou. O líder social-democrata admitiu que “tenha havido abusos individuais ou, especialmente, de algumas companhias aéreas que se aproveitaram do modelo, mas não podem todos os açorianos serem penalizados por isso”. “Os 134 euros como limite máximo para os residentes e os 99 euros para os estudantes, em viagens de ida e volta ao continente, são uma conquista dos açorianos que não admitimos que possa ser posta em causa”, afirmou. Segundo Duarte Freitas, “o governo da República, pela influência que tem na TAP, ou o governo regional, pela tutela que tem da SATA, têm de assegurar que estas companhias, ainda por cima públicas, não se aproveitam do modelo em prejuízo dos açorianos”. “A verdade é que, tendo em conta os preços publicitados, são as companhias públicas que mais abusam do atual modelo de transporte aéreo, podendo colocá-lo em causa no curto prazo”, sublinhou.

Fonte: PSD Açores