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Governos socialistas não encontram soluções para os atrasos nos reembolsos da ADSE

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República questionaram hoje o Governo sobre o enorme atraso nos reembolsos da ADSE para o arquipélago. E acusam o Executivo Regional de “não exigir ao Governo da República uma rápida solução para aquela situação”.

Berta Cabral e António Ventura querem saber se o Governo da República tem conhecimento das queixas de vários cidadãos açorianos, beneficiários da ADSE, “relativamente ao não pagamento das comparticipações de despesas de saúde, desde janeiro de 2018. Queremos saber se o Governo tem noção do transtorno que está a ser causado a milhares de beneficiários da ADSE na Região”, referem.

Segundo as informações recebidas pelos parlamentares, “desde o início de 2018 que os serviços regionais não encaminham para a ADSE os documentos comprovativos das despesas de saúde. Questionamos o Governo da República sobre esse facto, solicitando a data do último pedido de comparticipação de despesas, por parte dos serviços competentes nos Açores”, explicam.

Berta Cabral e António Ventura questionam igualmente a tutela sobre o facto da ADSE “estar a aguardar a publicação de uma iniciativa legislativa do Governo da República que regule as relações entre a ADSE e os Serviços do Governo da Região Autónoma dos Açores competentes em matéria de ADSE”.

“Nesse caso, é preciso saber se é mesmo essa a causa dos atrasos sendo que, segundo se sabe, haverá despesas de 2017 ainda por pagar. E todas as despesas de 2018 nem terão sido sequer encaminhadas para Lisboa”, afirmam os deputados.

Para os social democratas, a situação constitui “um enorme transtorno, sobretudo para os beneficiários da ADSE mais idosos, que pela ordem natural das coisas, têm despesas de saúde mais elevadas”.

“Não se compreende que, passados quase quatro meses de 2018, ainda se esteja à espera dum simples decreto lei do Governo da República para resolver uma situação que tanto prejudica os funcionários públicos dos Açores e as suas famílias”, criticam os parlamentares.

Berta Cabral e António Ventura acusam o Governo Regional de não ter cumprido “com as suas obrigações de defesa dos Açorianos. Uma vez que não exigiu ao Governo nacional uma rápida solução para este enorme constrangimento”, concluem.

Fonte: PSD Açores