Governo deve negociar aumento das verbas do POSEI

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, defende que o Governo não deve partir para a negociação das verbas do POSEI “com o objetivo da manutenção do envelope financeiro, mas sim para aumentar os montantes. Seria penalizadora essa fraca ambição, uma espécie de derrota antecipada”, critica.

Intervindo na Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da Estratégia Portugal 2030, o social democrata considerou que o Ministro da Agricultura “proferiu uma declaração que é contraditória aos ensejos do Governo Regional dos Açores, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, do PSD e dos próprios agricultores, quando avança que seria realista conseguir a manutenção das verbas”.

“Manter as verbas do POSEI é um prejuízo grave para as duas Regiões Ultraperiféricas (RUP) portuguesas”, alerta o deputado do PSD, lembrando ao governante que o Acórdão do Tribunal de Justiça da UE dezembro de 2015 “confirma a existência de espaço jurídico e institucional para utilizar melhor os termos do Tratado”.

Assim, referiu António Ventura, “os Açores têm um défice de cerca de 10 milhões de euros, que é o montante necessário para a regularização dos apoios. E a Madeira necessita de cerca de 5 milhões de euros”, disse.

Para o deputado, “não é aceitável que o governo português, na primeira oportunidade para fazer uma reivindicação profunda e clara sobre o próximo quadro plurianual, tenha enviado à Comissão Europeia quatro linhas e meia sobre as suas RUP”, lamenta.

“Foi uma oportunidade perdida e reveladora da falta de força negocial deste governo”, considerou o social democrata, que quer perceber qual vai ser “a estratégia política e reivindicativa do Executivo, para que se efetive um aumento na dotação do POSEI”.

Uma dúvida “que se estende à posição nacional no POSEI Inter-regiões, uma vez que Portugal tem duas RUP, que são complementares na produção de alimentos, o que já levou à criação de posições próprias, mediante as necessidades particulares de cada uma”, explicou.

“As diferenças”, acrescenta António Ventura, advém “do facto de uma região produzir leite e a outra não”, pelo que o deputado também quis saber, junto de Capoulas Santos, se há a intenção “da criação de um POSEI Leite, isto atendendo às características arquipelágicas dos Açores e ao peso relativo da produção de leite na realidade sócio-económica local, que exige uma rede de segurança face às ondulações dos preços pagos à produção”, concluiu.

Fonte: PSD Açores