Propostas para melhorar transparência comprovam “impulso reformista” do PSD/Açores

O presidente do PSD/Açores apresentou hoje o terceiro pacote legislativo da autoria do partido para “melhorar a transparência” da governação e das contas públicas, o que comprova o “impulso reformista” dos social-democratas açorianos nesta matéria.

“Não nos acomodamos com o trabalho feito e que está a dar frutos. Queremos mais. Queremos continuar a liderar a mudança em matéria de transparência. É por isso que apresentamos o terceiro pacote de transparência, um novo conjunto de propostas legislativas que comprova o impulso reformista do PSD/Açores para tornar mais transparentes os atos da governação e as contas públicas”, afirmou Duarte Freitas, em conferência de imprensa.

O líder dos social-democratas açorianos explicou que o pacote legislativo, constituído por seis peças legislativas, tem como grandes objetivos “promover a transparência dos gastos públicos, incentivar o escrutínio feito pelos cidadãos às decisões do governo regional e ter uma administração pública regional liberta de influências partidárias”.

Uma das propostas é a criação do Portal das Nomeações, que visa “garantir que a composição dos gabinetes dos membros do governo e as remunerações do pessoal nomeado são publicadas numa página própria dentro do portal do governo regional dos Açores na internet”.

“Esta informação, embora seja pública, está dispersa por várias edições do Jornal Oficial ou em Diário da República, que estão longe de ser os jornais que os açorianos mais consultam. Daí que se justifique, em nome da transparência, a criação do Portal das Nomeações, uma página eletrónica que permite o acesso imediato dos açorianos ao nome, cargo e remuneração do pessoal de confiança e assessoria técnica e política dos gabinetes dos membros do governo”, frisou.

Os social-democratas vão também propor, à semelhança do que fizeram em 2011 e 2014, que a Assembleia Legislativa dos Açores passe a ter uma Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que terá como missão “elaborar estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental, sendo coordenada pela comissão especializada do parlamento que detenha competência em matéria orçamental”.

“A Assembleia da República dispõe de uma UTAO há mais de 11 anos e os benefícios da sua existência são reconhecidos por todos os partidos. Nos Açores, a UTAO só não existe porque a sua criação foi rejeitada por duas vezes pela maioria socialista. E relembramos que esta entidade que propomos não traz mais custos ao erário público, na medida em que será constituída por técnicos que já estão no quadro de pessoal da administração pública”, sublinhou.

Duarte Freitas anunciou que o grupo parlamentar do partido vai igualmente apresentar um projeto de resolução para “obrigar o governo regional a cumprir” com a criação do Portal do Setor Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores (SPERAA), aprovado pelo parlamento em 2015.

“Em 2015, o PSD/Açores propôs a criação do Portal do SPERAA. A proposta foi aprovada por unanimidade no parlamento. Três anos já passaram e o governo nada fez”, lembrou.

Relativamente à cooperação técnica e financeira entre o governo regional e as autarquias, o presidente do PSD/Açores revelou que o partido “vai entregar no parlamento um projeto de decreto legislativo regional que cria uma comissão de análise das candidaturas dos municípios aos apoios do governo regional”.

“O governo regional tem que garantir igualdade de tratamento a todas as autarquias açorianas. Atualmente, as candidaturas dos municípios a apoios financeiros do governo são, muitas vezes, analisadas de forma discricionária pelo executivo regional”, apontou.

O líder social-democrata anunciou ainda uma proposta de transformação do Serviço Regional de Estatística em Instituto Regional de Estatística dos Açores, “presidido por uma personalidade eleita por maioria de dois terços do Parlamento, reforçando o papel da Assembleia Legislativa e a independência do serviço de estatística”.

Duarte Freitas acrescentou que os deputados social-democratas vão também apresentar uma iniciativa legislativa para que a nomeação do Inspetor Regional da Administração Pública “seja precedida de aprovação por maioria de dois terços do parlamento, sob proposta do governo regional”.

O presidente do PSD/Açores assegurou “abertura ao diálogo com todos os partidos” para melhorar as propostas social-democratas em matéria de transparência, lembrando que as iniciativas em causa “não são apenas para esta legislatura, nem para este poder ou para esta oposição”, mas sim “para o bem dos açorianos”.

“As propostas legislativas que aqui divulgamos, somadas às apresentadas em anos anteriores, são bem reveladoras do impulso reformista do PSD/Açores em matéria de transparência da gestão pública”, disse Duarte Freitas.

Fonte: PSD Açores

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Um Comentário

  1. Maria Goncalves

    Senhor presidente precisamos que faça alguma coisa pela saude na ilha do Pico eu desta vez vou apresentar queixa por nigligencia medica a treceira vez se for preciso vou levar o governo regional a barra do tribunal por não termos saude no concelho de são ROQUE