A SECRETARIA DOS “CALOTES”

A SECRETARIA DOS “CALOTES”

14 de Março, 2018 Não Por Azores Today

1. SEM DINHEIRO

À medida que o tempo passa, mais se confirma que o Governo Regional está sem dinheiro nos cofres.
O que vai restando é para pagar os salários da gigantesca administração pública, que não pára de crescer, amortizar o pesado encargo de juros da dívida pública e distribuir uns tostões pelos do costume, para alimentar a máquina instalada de Santa Maria ao Corvo.
Já nem aos fornecedores pagam a tempo e horas, como agora denunciaram os armazenistas de medicamentos.
Tal como acontece em Lisboa, com as cativações do Governo de António Costa, os prejudicados são, em primeira linha, os serviços públicos, a começar pelo sector da Saúde.
A Secretaria da Saúde não existe e o seu titular, desde que tomou posse, limita-se à cansativa tarefa de estar presente em conferências, seminários, reuniões e encontros dos profissionais do sector, sem nenhuma ideia prática para anunciar, sem nenhuma orientação para dar e, desde há longo tempo, sem dinheiro para pagar.
Já conhecida no meio empresarial como a “Secretaria dos calotes”, tornou-se incapaz, mais a inactiva Saudaçor, de propor uma reestruturação que seja no caos que vai por aí instalado, ao ponto do Hospital de Ponta Delgada até já suspender cirurgias, porque se encontra entupido da porta da entrada até às salas de internamento.
Não há dinheiro para camas, não há dinheiro para macas, não há dinheiro para medicamentos, não há dinheiro para mais pessoal, não há dinheiro para ampliar o Hospital, não há dinheiro para montar uma boa rede de Cuidados Continuados, só vai havendo para pagar a pesada factura da Saudaçor, com uma dívida de mais de 660 milhões de euros, com uma estrutura que gasta em salários quase como se fossem Directores Clínicos e que, nos pagamentos a fornecedores, como sugere subtilmente a Câmara do Comércio de Ponta Delgada, dá prioridade aos da ilha onde está sediada…
Assim vai a nossa saúde, que nem tão pouco consegue pôr a funcionar o famoso SIGICA, a plataforma que nos dá informações sobre as listas de espera nas cirurgias dos três hospitais.
Antes, era a Direcção Regional de Saúde que publicava, todos os meses, a tempo e horas, todas as informações relativas às cirurgias efectuadas nos hospitais.
Mas quando o actual governo tomou posse, entendeu que o sistema devia ser “melhorado” e “mais eficaz”, pelo que a Secretaria da Saúde tratou de contratar a criação de uma nova plataforma, agora a cargo da dispensável Saudaçor, a que deram o nome de SIGICA.
Levaram um ano – imagine-se! – a criar a dita plataforma, que é pior do que a anterior e, mais grave, deixou de funcionar desde Dezembro!
Já estamos a meados de Março e ninguém sabe a quanto andamos em termos de cirurgias e listas de espera nos três hospitais.
Com o anúncio da reestruturação nas empresas públicas, em que a Saudaçor desaparece, o mais provável é que o SIGICA já esteja desmantelado, ou então, quem o faz, já tenha sido ‘internalizado’ para outro departamento, que agora é a nova moda neste tão propalado ‘novo ciclo’…

2. MUDANÇA Á RETAGUARDA

E se não há dinheiro para implementar grandes medidas na adoentada Saúde, vai-se propondo medidas tiradas do baú, mesmo que tenham sido anunciadas há mais de um ano e mesmo que tenham sido chumbadas há 10 anos!
Como diz o Dr. Arnaldo Ourique, este governo muda tão depressa como as nuvens.
Em Maio de 2008 o Governo Regional aprovou o “Regime Jurídico de venda e consumo de bebidas alcoólicas”, considerando que era imprescindível o incremento à fiscalização da venda e consumo de álcool por menores de 16 anos.
A oposição tinha apresentado uma proposta para que fosse a partir dos 18 anos, mas o PS chumbou no parlamento e argumentou a seu favor com uma série de estudos internacionais.
Os estudos devem ter ficado desactualizados, ou o governo é que evoluiu, porque anunciou agora um novo regime jurídico em que a idade mínima para consumir álcool… é a partir dos 18 anos.
O mais curioso é que esta medida foi anunciada por Vasco Cordeiro a 16 de Março do ano passado (já lá vai um ano), no discurso de encerramento do debate do Plano e Orçamento regionais para 2017, e em Janeiro deste ano o Secretário da Saúde voltou a anunciar a mesma medida, com a promessa de “em 3 anos reduzir as prevalências do consumo nas crianças e jovens” e “diminuir o número de condutores mortos em acidentes de viação por via do consumo de álcool”.
A semana passada voltou anunciar a mesmíssima medida de há um ano, sendo provável que, desta vez, finalmente, seja mesmo para avançar…
O que não conseguiram em 10 anos, querem agora em 3. É para levar a sério?
Passada esta década de desencanto, todos os estudos regionais e nacionais puseram-nos sempre no topo da tabela, em todo o país, no consumo de álcool e drogas.
Afinal o regime jurídico de 2008 não serviu para nada.
Pior: logo no ano seguinte ficamos a saber que a Inspecção Regional de Actividades Económicas realizou 411 acções inspectivas a vários estabelecimentos, à procura dos tais menores de 16 anos, e encontrou… apenas 1, “num estabelecimento com sala de dança em S. Miguel”.
É nisto que está transformado o sector da Saúde: uma dança de cadarços.

Março de 2018
Osvaldo Cabral
(Diário dos Açores, Diário Insular, Multimedia RTP-A, Portuguese Times EUA, LusoPresse Montreal, Milénio Stadium Toronto)