COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA – 24 de Janeiro 2018

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por José Manuel Bolieiro, reuniu em sessão ordinária, a 24 de janeiro de 2018, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
• A Câmara aprovou, por unanimidade, um Voto de Reconhecimento a todas as entidades individuais e coletivas que apoiaram a realização da VI Gala de Beneficência do Município de Ponta Delgada, este ano a favor do Grupo de Amigos da Pediatria do Hospital do Divino Espírito Santo, sob proposta da Vereação do PSD.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação pela vitória do Grupo Desportivo de São Roque no Campeonato Regional de Juniores, sob proposta da Vereação do PS.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação pela realização, em Ponta Delgada, dos jogos amigáveis de 2018 entre as seleções femininas de futebol de Portugal e da Irlanda, sob proposta da Vereação do PSD.
• A Câmara deliberou rejeitar, por maioria, com os votos contra do PSD, uma proposta apresentada pelo PS visando a implementação de medidas de promoção turística e a criação de uma unidade camarária para o efeito. A rejeição foi justificada pelo caráter assumido de “imposição vinculativa” da proposta, considerando ainda que tanto a promoção turística do concelho como a criação de uma unidade orgânica para a sua operacionalização já se encontram em fase de implementação ao abrigo do programa eleitoral sufragado nas recentes eleições autárquicas de Ponta Delgada.
• A Câmara deliberou aprovar, por unanimidade, a proposta do PS para apresentação, em reunião camarária, da informação estatística dos processos de licenciamento municipal, que já se encontra disponibilizada no Portal do Município.
Subunidade Orgânica de Expediente e Serviços Gerais
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro no montante de 1.500,00 euros à Associação Portas do Mar, para a realização do “Epic Run Azores”.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro no montante de 8.500,00 euros à associação Coral de São José, para a realização do “Concerto de Ano Novo – Gala de Ópera”.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro no montante de 4.425,00 euros à Associação de Matemática Interativa e Lúdica, para a realização do 8º Campeonato Regional de Jogos Matemáticos – Açores.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro no montante de 25.000,00 euros à Plutão Camaleão Associação Cultural, para a realização do Festival Tremor em 2018 e 2019.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro no montante de 220,00 euros à Escola Superior de Saúde da Universidade dos Açores, para a realização do 3º Colóquio de Enfermagem Comunitária.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro no montante de 5.000,00 euros à Kairós – Cooperativa de Incubação de Iniciativas de Economia Solidária.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as verbas de apoio à realização do Corso de Carnaval 2018 em Ponta Delgada, no montante de 3.310,00 euros.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro no montante de 3.304,00 euros à Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores, para a realização do seu tradicional Baile de Carnaval no Coliseu Micaelense.
Subunidade Orgânica de Contabilidade
• A Câmara tomou conhecimento das declarações emitidas ao abrigo do artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, que aprovou as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas, deliberando, por unanimidade, submetê-las à Assembleia Municipal.
• A Câmara tomou conhecimento das declarações emitidas pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento no âmbito da lei 8/2012, de 21 de fevereiro, deliberando, por unanimidade, submetê-las à Assembleia Municipal.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a liberação de cauções do concurso público para prestação de serviços de transporte coletivo regular de passageiros em Ponta Delgada.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
• A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à receção de infraestruturas do loteamento sito na Estrada Regional e Rua da Conceição, Freguesia de Capelas, promovido por CCH de Dinarte Manuel do Rego Lima.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à receção de infraestruturas do loteamento sito na Rua do Pico do Fogo de Cima, Freguesia do Livramento, promovido por Ana Isabel Roque Bettencourt Soares Arruda e outros.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, determinar o cancelamento da garantia bancária prestada para o processo de licenciamento de construção de edifício de comércio, sito na Rua D. Maria José Borges, Freguesia de Fajã de Baixo, promovido pela empresa Florurb – Administração Imobiliária, Indústria, Comércio e Turismo, Lda.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de nomeação de três técnicos para realização de vistoria prevista no artigo 90º do R.J.U.E. a uma moradia sita na Rua Guilherme Poças Falcão, freguesia de São Sebastião.
Subunidade Orgânica de Obras Municipais
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Júri e as consequentes retificações do procedimento de contratação pública por concurso público para a realização da empreitada de ampliação e reabilitação da Escola EB1/JI de São Pedro, freguesia de São Pedro.
Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças
• A Câmara deliberou, por unanimidade, prorrogar a concessão do quiosque da Avenida do Mar, na freguesia de São Roque.
Paços do Concelho, 24 de janeiro de 2018

Camara

Fonte: C. M. de Ponta Delgada

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