Candidaturas das IPSS aos apoios da CMPD até 31 de março

As candidaturas aos apoios da Câmara de Ponta Delgada às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) do Concelho estão abertas até 31 de março e destinam-se a contribuir para a prossecução dos objetivos e funcionamento destas entidades.
Como tem acontecido nos últimos anos, estas instituições podem candidatar-se a este apoio através dos serviços da Divisão de Desenvolvimento Social da Autarquia, tendo por base o regulamento de 2014, que se encontra publicado no portal do Município (http://www.cm-pontadelgada.pt/pages/394?folders_list_35_folder_id=144).
É de salientar que o documento que regula a atribuição destes apoios municipais às IPSS do Concelho facilita os procedimentos administrativos e agiliza os processos, conferindo-lhes uma maior organização e permitindo, ao mesmo tempo, um maior controlo sobre as diferentes fases de atribuição destes benefícios e, consequentemente, maior transparência e condições de rigor e isenção.
Desta forma, ficam estabelecidas as regras na atribuição destes apoios que abrangem instituições que desenvolvem atividade nas vertentes de terceira idade, infância, cidadãos portadores de deficiência, saúde, imigrantes ou grupos minoritários, família e reinserção social e juventude.
No fundo, esta ajuda financeira do Município visa promover o bem-estar social, estabelecendo condições que garantem “um apoio aos estratos sociais mais desfavorecidos, diretamente ou em colaboração com instituições particulares de solidariedade social”.
Os referidos apoios fazem parte das verbas inscritas no orçamento do Município e a sua atribuição pode ser feita na modalidade de subsídio ou por protocolo de desenvolvimento, de relevante interesse municipal, com valor a ser determinado casuisticamente pela Autarquia.
Podem candidatar-se a estes apoios do Município as instituições detentoras do estatuto de IPSS, que possuam sede ou desenvolvam a sua atividade no Concelho de Ponta Delgada e que tenham a sua situação fiscal e contributiva regularizada perante o Estado.
As candidaturas serão, posteriormente, analisadas, em função da matéria, por técnicos da Câmara Municipal, e terão em conta as necessidades da comunidade e a intervenção continuada nas áreas prioritárias de inserção social e comunitária.

Fonte: C. M. de Ponta Delgada

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