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Domingo , 27 Maio 2018

Serviço de emergência e socorro nos aeródromos da SATA: nova legislação a 1 de janeiro e Governo mantém-se em silêncio

O grupo parlamentar do PSD/Açores requereu ao Governo regional um ponto de situação sobre o concurso público internacional para a prestação do serviço de emergência e socorro nos aeródromos dos Açores, uma vez que a nova legislação que enquadra este serviço entra em vigor já no dia 1 de janeiro.

Num requerimento entregue hoje no parlamento regional, os social-democratas açorianos consideram que urge um esclarecimento por parte do Governo regional sobre se a operacionalidade dos aeródromos do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo vai estar garantida, bem como quem vai assegurar o serviço.

Bruno Belo, deputado do PSD/Açores, explica que “a três dias da entrada em vigor da nova legislação continuam por esclarecer dados essenciais como quem vai prestar aquele serviço e se a segurança dos passageiros destes quatro aeródromos geridos pela SATA Gestão de Aeródromos está assegurada”.

O concurso internacional para a concessão do serviço de emergência e socorro foi lançado este ano pela SATA Gestão de Aeródromos, na sequência da aprovação de nova legislação que terá implicações, por exemplo, ao nível da atualização da formação e das competências técnicas dos bombeiros.

No entanto, as associações de bombeiros, que asseguram este serviço desde 2005, não entraram na corrida à adjudicação porque, segundo o diretor da SATA Gestão de Aeródromos, Ricardo Carvalho, não tinham condições para concorrer.

A tese foi reforçada pela secretária regional dos Transportes, Ana Cunha, que considerou que o valor base do concurso era elevado, tendo em conta a situação financeira das associações de bombeiros, razão pela qual, disse, estas associações não tinham condições para se adequarem às novas regras.

Ainda na audição requerida com caráter de urgência pelo PSD/Açores, a 5 de outubro, para esclarecer os contornos deste concurso, Ana Cunha assumiu a possibilidade de o mesmo vir a ser anulado, depois de o PSD/Açores defender que deviam ser esgotadas todas as alternativas para manter as associações de bombeiros a prestar o serviço de emergência e socorro nos aeródromos.

“Defendemos sempre que deviam ser esgotadas todas as alternativas porque a prestação deste serviço constitui uma importante fonte de financiamento para as associações de bombeiros. A nossa opinião foi sempre a de que se o concurso tivesse que ser anulado, que seja”, lembra Bruno Belo.

A secretária regional dos Transportes garantia então que o concurso ainda estava em fase de análise de propostas por parte do júri – garantia renovada em novembro durante a discussão do Plano e Orçamento da Região para 2018.

Porém, antes mesmo da audição de 5 de outubro, havia sido noticiada a adjudicação do serviço à empresa dinamarquesa Falk, notícia não desmentida pelo Governo regional e confirmada, inclusive, pelo diretor da SATA Gestão de Aeródromos que classificou a proposta da Falk como “a melhor proposta”.

Ora, segundo Bruno Belo, “as contradições entre a administração da SATA e a tutela são por demais evidentes”. A estas, sublinha o parlamentar, junta-se ainda a “enorme descoordenação entre membros do Governo, designadamente a Secretaria Regional dos Transportes e a Secretaria Regional da Saúde”.

Isto porque, entretanto, o secretário regional da Saúde, Rui Luís, que tutela a Proteção Civil, assinou um despacho de criação de um grupo de trabalho para fazer o acompanhamento financeiro das associações de bombeiros incluindo neste grupo de trabalho um técnico da Secretaria Regional dos Transportes, alegando o facto de os bombeiros prestarem serviço nos aeródromos da Região.

“O que sobra de tudo isto é uma precipitação muito grande da SATA Gestão de Aeródromos, uma falta de preparação da tutela, contradições e falta de coordenação entre secretarias regionais”, lamentou Bruno Belo, para reforçar que o Governo deve clarificar as diligências efetuadas para adequar os bombeiros à nova legislação, se a decisão do executivo regional for a de respeitar os interesses das associações de bombeiros em continuar a assegurar o serviço de emergência e socorro nos aeródromos da SATA.

Fonte: PSD Açores

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