Berta Cabral e António Ventura querem esclarecimentos sobre falta de verbas para a Universidade dos Açores

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura questionaram os Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e também das Finanças sobre a anunciada falta de transferências de verbas para a Universidade dos Açores (UAç) em 2017.

Com efeito, a UAç vai ter que assumir intempestivamente 614 mil euros de encargos com a dívida de 2,7 milhões de euros contraída em 2012, em virtude de o Governo da República não pretender assumir o encargo relativo ao ano em curso, conforme previsto.

Os social democratas consideram que “o Estado deve ser uma pessoa de bem e dar o exemplo, cumprindo os compromissos que assume. Não é com comportamentos destes que se credibiliza uma relação de confiança entre instituições”, adiantam.

E querem saber que razões levam o governo “a interromper o cumprimento do acordo de princípio estabelecido com a UAç relativo ao empréstimo em causa”, uma vez que, segundo o Reitor da academia açoriana, o executivo de António Costa informou que “não haveria disponibilidade financeira para qualquer tipo de transferência de verbas relativa à prestação de 2017”.

Recorde-se que, em 2012, a UAç contraiu um empréstimo, tendo acordado em 2013 com o Governo da República um plano de recuperação financeira, para fazer face às dificuldades financeiras que atravessava.

Segundo os deputados do PSD/Açores, “esse acordo de princípio impôs obrigações à Universidade, para que o Governo da República assumisse os encargos com o serviço da dívida do empréstimo em causa”, explicam.

Berta Cabral e António Ventura acrescentam que “a UAç tem cumprido a sua parte, atingindo o défice zero, ainda antes do prazo previsto. Assim como o governo assegurou a sua parte do acordo, até ao ano passado”.

“Esse acordo vigora até 2018, pelo que o governo está a furtar-se à transferência das verbas nele previstas”, além de que, “por força desse incumprimento, a Universidade terá de adiar investimentos importantes para o seu funcionamento e desenvolvimento”.

Daí que os parlamentares também queiram saber se o governo pretende “reparar a situação em 2018, acrescentando a verba em causa ao valor da transferência prevista para o próximo ano”.

Os deputados do PSD/Açores asseguram que vão continuar a acompanhar esta situação, e que não darão tréguas, “até ao cabal cumprimento dos acordos estabelecidos”, concluem.

Fonte: PSD Açores

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Um Comentário

  1. Antonio Medeiros

    Coitados sao dois verbos de encher.

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