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Segunda-feira , 21 Maio 2018

República ignora resolução unânime do parlamento açoriano para construção do Centro Tutelar Educativo dos Açores

O grupo parlamentar do PSD/Açores condena a decisão do Governo da República de não construir um Centro Tutelar Educativo dos Açores, por considerar que se trata de uma desresponsabilização do Estado pelas suas funções soberanas na Região e que ignora, inclusive, uma resolução do parlamento açoriano aprovada por unanimidade em outubro.

Maria João Carreiro explica que os motivos avançados pelo diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, para a não construção do centro, “desresponsabiliza o Estado das suas funções soberanas na Região” e constitui o “prolongamento”, por parte do Estado, da aplicação aos jovens açorianos internados nos centros de uma dupla pena.

“Não é admissível que o Estado considere normal o internamento dos jovens açorianos em centros do continente, a mais de 600 milhas de distância da sua família, numa situação que compromete o envolvimento da família, a obtenção de resultados e agrava o desenraizamento dos jovens a nível familiar e social”, afirma a deputada do PSD/Açores.

De acordo com notícias avançadas hoje pela imprensa açoriana, o Governo da República afasta qualquer hipótese de construção de um Centro Tutelar Educativo dos Açores, alegando o reduzido número de crianças e jovens açorianas que estão a cumprir uma medida tutelar no continente, longe das suas famílias e do seu meio social.

“Estamos a falar de crianças e jovens e não de números. Estamos a falar de crianças e jovens que são dos Açores e que não podem nem devem ir para o Continente cumprir uma medida tutelar a que são sujeitos, porque isso é, desde logo, subverter toda a lógica de um Centro Tutelar Educativo”, acrescenta a parlamentar social-democrata açoriana.

Estima-se que nos últimos 10 foram cumpriram pena nos centros do continente uma centena de crianças e jovens açorianas, não obstante as promessas dos sucessivos governos socialistas da Região de construção de um centro nos Açores. Em 2009 foi mesmo a ser anunciado pelo executivo açoriano que o centro estaria pronto em 2010.

“Se nos cingíssemos aos números, como invoca agora o Governo da República do PS a existência de determinadas valências sociais, seja ao nível da Educação ou da Saúde, por exemplo, estariam em causa em determinados pontos da nossa Região. Existem funções soberanas do Estado que têm de ser asseguradas, independente do contexto”, defende.

Além disso, lembra a deputada, foi aprovado em outubro no parlamento açoriano um projeto de resolução apresentado pelo grupo parlamentar do PSD/Açores — aprovado por unanimidade — no qual é recomendado ao Governo da República que promova, de forma célere, e em conjunto com o Governo regional, as diligências necessárias ao início do processo de construção de um Centro Tutelar Educativo dos Açores, devendo o Orçamento do Estado para 2018 contemplar as verbas necessárias para esse efeito”.

O projeto de resolução foi enviado como pronúncia própria do parlamento açoriano, entre outros, ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro e à Ministra da Justiça.

“O Governo a República não pode ignorar uma resolução do parlamento açoriano que reivindica, de forma unânime, uma necessidade já há muito diagnosticada e prometida por sucessivos governos socialistas da Região, supostamente em articulação com os Governos da República de então”, conclui Maria João Carreiro.

Fonte: PSD Açores

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