PSD/Açores desafia Governo a devolver às famílias e empresas açorianas uma parte do encaixe com as receitas fiscais

António Vasco Viveiros acusou o Governo de subordinar os interesses da economia da Região ao interesse da preservação do seu próprio poder uma vez que insiste em não baixar os impostos das famílias e das empresas açorianas e, deste modo, mantém a dependência, controla a sociedade e segura o seu poder.

O Orçamento para 2018 prevê um aumento de 40 milhões de euros em receitas fiscais relativamente ao Orçamento de 2017 e de 81 milhões de euros face ao executado em 2016 e, segundo o deputado do PSD/Açores, não se entende que parte destas receitas não sejam devolvidas às famílias e às empresas.

“Aumentar a competitividade das empresas passa por reduzir mais os impostos, por reduzir custos de transportes e melhorar a sua qualidade. Sem investimento privado significativo e sem um contexto muito favorável para o seu surgimento, os Açores não alcançarão níveis superiores de desenvolvimento”, afirmou.

O deputado e porta-voz do PSD/Açores para a Economia e Finanças condenou a encenação do executivo açoriano ao concordar, numa primeira fase, com a proposta de pacote fiscal apresentada pelas associações empresariais e sindicais – depois do PSD/Açores propor, no início deste ano, a reposição do diferencial fiscal do IVA – para vir agora desmerecer essa mesma proposta.

Os documentos provisionais para o próximo ano representam uma “continuidade das políticas até aqui executadas”, disse, mesmo que o Governo queira “dar a ideia, aparente, de um novo ciclo servindo-se apenas de alguns indicadores conjunturais favoráveis” que não resultam diretamente das opções do Governo.

“Não pode o mesmo governo, quando a situação económica se degradou e os indicadores regionais se afundaram, enjeitar responsabilidades, culpando a República e a conjuntura internacional. Mas, por outro lado, quando os mesmos indicadores dão sinal de alguma recuperação, tal como recuperou a conjuntura externa, reclamar agora a responsabilidade do aparente sucesso das suas políticas”, clarificou.

O deputado salientou que existem indicadores que demonstram que a receita do executivo não está a resultar, como é o caso da precariedade do emprego, da qual o “Governo é ele próprio um agente nos setores da Saúde e da Educação”.

Sobre as medidas de estímulo ao emprego aprovadas recentemente pelo Governo, o deputado nota que se tratam do “reconhecimento do falhanço das políticas económicas” de um executivo que não foi capaz de “libertar os empresários para uma dinâmica que permitisse a criação de emprego e a existência de emprego com estabilidade”.

O social-democrata açoriano lembrou ainda que no período de 2007-2013 a Região dispôs de 1.500 milhões de euros de verbas de fundos comunitários – nível de apoios que se mantém no atual Quadro Comunitário de Apoio – “mas mesmo assim a economia cresceu de forma insipiente e a dívida pública regional continua a crescer significativamente”.

A dívida global do setor público empresarial cresceu 26,5% entre 2012 e 2015, atingindo os 2.042 milhões de euros, valor que adicionado às responsabilidades com as parcerias público-privadas, atinge os 2.603 milhões de euros, isto é, quase 70% do PIB regional, frisa o deputado.

António Vasco Viveiros desafiou, por isso, o Governo a “mudar de rumo e de estratégia” e a atender aos alertas dos Parceiros Sociais e dos Conselhos de Ilha que manifestaram descrédito nas propostas do executivo e questionou Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo, sobre as baixas execuções dos anteriores Planos Regionais Anuais tendência que se mantém no Plano da Região de 2016 cuja execução não foi além dos 70%.

Fonte: PSD Açores

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