PSD/Açores apela ao voto do PS para que seja aprovado o Apoio Social Energético para as IPSS e Misericórdias

O grupo parlamentar do PSD/Açores desafiou o PS, partido que apoia o Governo regional, a aprovar em sede de discussão do Plano e Orçamento da Região para 2018 o Apoio Social Energético, uma medida proposta pelo PSD/Açores para que o valor poupado pelas IPSS e Misericórdias com a tarifa de eletricidade sirva para melhorar os cuidados prestados aos açorianos.

Mónica Seidi, deputada do PSD/Açores, salientou que os documentos propostos pelo executivo para o próximo ano demonstram que “continuam a fraquejar as políticas de cooperação ativa para as IPSS e Misericórdias” e frisou que essas mesmas instituições já se manifestaram apreensivas relativamente aos documentos orçamentais para o próximo ano propostos pelo executivo.

A deputada social-democrata lamentou que o Governo tenha começado por admitir não iriam ser aumentadas as verbas para essas instituições, alegando que era imperioso manter o rigor orçamental, para mais tarde, em cima da discussão dos documentos provisionais, assinar um protocolo de compromisso e de conforto.

“Se a razão para o não aumento das verbas era que o Governo tinha de gerir bem os dinheiros públicos, afinal o Governo mostra que há outro caminho para essa mesma gestão. Eis, pois, o rigor orçamental”, notou.

Segundo Mónica Seidi, a proposta de Plano e Orçamento para 2018 não corresponde a um “novo ciclo”, como diz o executivo, uma vez que é clara e inequívoca a redução da dotação orçamental para a Solidariedade Social mesmo que a execução do previsto no Plano para 2017 não tenha ido além dos 33% no terceiro trimestre deste ano.

O PSD/Açores propõe, por isso, o aumento do complemento de abono de família e do complemento regional de pensão para que os beneficiários destas prestações sociais não tenham de esperar pelo ano de eleições para verem reforçados os seus rendimentos.

“Para o PSD/Açores todos os anos contam. As prestações sociais são essenciais no verdadeiro combate à pobreza, pois dirigem-se aos mais vulneráveis. O mesmo Governo regional que corta é o Governo regional que depois compra cabazes com recurso a fundos europeus e instala contentores para angariar roupa para quem mais precisa”, apontou.

Mónica Seidi frisou que “não reconhecer a pobreza é não só um erro social como um grave erro político” e defendeu que “uma estratégia correta para a luta contra a pobreza implica alterações profundas nas prioridades que presidem à noção de desenvolvimento e consequentemente do investimento e da despesa pública”.

A deputada do PSD/Açores lamentou que passado um ano desde a tomada de posse só agora o executivo anuncie para 11 de dezembro a divulgação da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, estratégia essa que já devia estar em fase de execução e não de consulta pública tendo em conta o diagnóstico de 2010.

“Se então o PS nos considerou os profetas da desgraça, afirmando que tudo não passava de um falso alarme, sete anos depois o Instituto Nacional de Estatística confirma que somos a Região do país com menor poder de compra e que 70 mil açorianos vivem abaixo do limiar da pobreza”, disse.

“Ou nestes sente anos o partido que se diz socialista pouco ou nada fez para contrariar a tendência ou o que fez foi claramente insuficiente, perpetuando e agravando o grave diagnóstico social da nossa Região”, concluiu Mónica Seidi, alertando para o impacto da inação do Governo na pobreza infantil que corresponde à pobreza das respetivas famílias.

Fonte: PSD Açores

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