Parlamento açoriano deve melhorar os mecanismos de prevenção da corrupção e de transparência na atividade governativa

O grupo parlamentar do PSD/Açores desafiou os partidos e representações parlamentares no parlamento açoriano, onde o PS têm a maioria absoluta, a envolverem-se na melhoria e de aprofundamento dos mecanismos de prevenção dos riscos de corrupção na Região.

João Bruto da Costa, deputado do PSD/Açores, explicou que o partido vai propor a inclusão no Plano e Orçamento da Região para 2018 de um capítulo com medidas que visam a prevenção e o combate aos fenómenos de corrupção e garantir maior transparência na atividade governativa.

“Esta Assembleia não pode estar à margem destes assuntos, exigindo-se maior envolvência dos representantes do povo açoriano nestas questões que são elementares para que se cumpra a verdadeira democracia”, afirmou, salientando o peso significativo da Administração Pública no dia-a-dia dos açorianos, das instituições e das empresas.

Entre as propostas do PSD/Açores estão, por exemplo, a de todos os departamentos do Governo regional, Serviços da Administração Pública, institutos públicos e empresas públicas regionais procederem à elaboração ou atualização dos seus planos de gestão de riscos de corrupção, cabendo ao parlamento o controlo da aplicação destas medidas.

Desde 2009 que são elaborados planos de prevenção dos riscos de corrupção e infrações conexas, porém, frisou o deputado, “muitos destes planos recomendados pelo Conselho da Prevenção da Corrupção ou não existem, ou não estão divulgados ou estão desatualizados” e o parlamento açoriano desconhece os relatórios de execução e a sua implementação.

“É também necessário que se conheça o atual estado de execução dos planos de prevenção. É assim que também defendemos uma maior transparência na atividade governativa. A transparência constitui um forte contributo para a prevenção dos fenómenos ligados à corrupção”, reforçou João Bruto da Costa.

Do conjunto de medidas que o PSD/Açores vai apresentar para reforçar a transparência da atividade governativa, o parlamentar destacou o fim das cartas de conforto do Governo regional para que as empresas públicas se possam endividar, um artifício que o Tribunal de Contas já condenou, mas do qual o executivo açoriano continua a abusar.

O PSD/Açores vai também propor que qualquer processo de privatização não dispense a nomeação de uma comissão especializada, como recomenda o Conselho de Prevenção da Corrupção e que a Região disponha de um Instituto Regional de Estatística livre e independente e com um presidente eleito por maioria de dois terços do parlamento.

Os social-democratas açorianos defendem ainda a implementação de uma cultura de conhecimento de eventuais conflitos de interesses por parte de quem, nos Açores, detém o poder de decisão em procedimentos da administração regional.

Fonte: PSD Açores

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