Posição do PCP/Açores sobre o sector do turismo

O PCP/Açores considera que o turismo é um complemento positivo para a diversificação da economia regional, no entanto, a maior parte dos benefícios desta atividade não reverte para o conjunto da sociedade açoriana, sendo absorvidos por grandes grupos económicos e pelo capital financeiro.
O crescimento do turismo, também tem revelado algumas insuficiências e carências da Região, por exemplo em termos de mão-de-obra qualificada e de oferta turística e hoteleira adequada e de qualidade, o que coloca a necessidade de reavaliação dos planos de ordenamento do sector.
Se, por um lado, este crescimento traz um inegável contributo positivo para a economia regional, a verdade é que por outro lado se verificam a ritmos e intensidades muito diferentes consoantes as ilhas, acabando por acentuar desequilíbrios na coesão regional.
O PCP/Açores volta a alertar que o sector do turismo não é, nem nunca poderá ser, de forma sustentável, substitutivo dos sectores produtivos. O seu peso relativo na economia regional demonstra-o, pois trata-se um sector em que a procura é incerta e do qual não é sensato ficar dependente.
Defendemos que o desenvolvimento dos Açores passa pela modernização do sector produtivo e transformador e a sua ampliação e diversificação, tendo em conta a necessidade de aumentar e diversificar a produção regional e assim reduzir a crónica dependência externa, pelo aproveitamento do potencial endógeno de cada uma das nossas ilhas e promover a sua complementaridade no contexto regional, pela melhoria dos salários e da qualidade do trabalho, condições essenciais no combate à pobreza e exclusão social bem como à emigração.
O turismo não está, no essencial, a contribuir para a criação de emprego de qualidade, estável, qualificado e com direitos. Pelo contrário multiplicam-se as mais variadas formas de precariedade, baixos salários e regimes laborais exploratórios, fazendo com que os benefícios do crescimento deste sector não revertam, na medida em que podiam e deviam, para o benefício directo dos açorianos e da própria economia regional.
Lamentavelmente neste sector a precariedade e a pura ilegalidade são uma constante, como facilmente se comprova pelos dados de 2016 da Inspecção Regional do Trabalho (IRT), onde foram detetados 43% dos casos de situação de trabalho ilegal, sobretudo de horas extraordinárias intermináveis e o trabalho consecutivo durante semanas sem folgas.
O crescimento desregulado do sector do turismo comporta riscos relevantes no aspecto da dependência de factores externos, para lá do controle da Região, bem como do crescimento das assimetrias e desequilíbrios regionais, aumento da pressão ambiental sobre zonas sensíveis, como orlas costeiras e áreas marítimas, degradação não apenas dos ecossistemas mas dos próprios produtos turísticos cada vez mais massificados, podendo no futuro, caso não exista o necessário esforço de regulamentação das actividades, pôr em causa as nossas características distintivas de destino de excelência.

O PCP reafirma que o desenvolvimento deste sector nos Açores só será sustentável apostando nos factores que tornam o nosso arquipélago único e que nos diferenciam enquanto destino turístico, valorizando o nosso património ambiental e cultural e contribuindo para a sua protecção. Importa que o crescimento do sector contribua para a criação de emprego de qualidade, com direitos e beneficie as várias ilhas de maneira equitativa, mantendo elevados níveis de qualidade e exigência em termos da sua sustentabilidade ambiental.

Neste sector, o PCP/Açores irá lutar por:
• Reforçar a projeção internacional dos Açores enquanto destino de natureza, apostando também em nichos específicos, como a observação de cetáceos, o turismo de mergulho, a observação de aves, entre outros;
• Condicionar os apoios a iniciativas privadas à criação de emprego estável, com direitos, justamente remunerado e a elevados padrões de sustentabilidade e proteção dos valores ambientais. Com a criação de um programa real de combate à precariedade laboral, ao trabalho ilegal e ao trabalho informal;
• O aumento da oferta de formação profissional especializada nas várias ilhas, nas diversas áreas ligadas ao sector do turismo. Reformulação dos programas ocupacionais reconduzindo-os à sua matriz original, ou seja, programas de formação para desempregados de longa duração que após o período de formação possam ser integrados no mercado de trabalho formal.
• O reconhecimento das várias associações de empresários do sector e o seu envolvimento ativo na definição das políticas de turismo para os Açores;
• A revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), com ampla discussão pública, tendo em conta a evolução recente do sector, garantindo a adequação dos equipamentos e da oferta turística da Região, compatibilizando-a com a proteção ambiental e a qualidade do destino.

Fonte: PCP/Açores

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