PSD/Açores recomenda ao Governo execução de medidas para garantir eficiência energética na Administração Pública

O grupo parlamentar do PSD/Açores entregou hoje no parlamento açoriano um projeto de resolução que recomenda ao Governo regional o cumprimento da legislação e das ações definidas pelo próprio executivo desde 2011, mas nunca executadas, para garantir a utilização racional e a poupança de energia na Administração Pública Regional.

Segundo Catarina Chamacame Furtado, deputada e porta-voz do partido para o Ambiente e Energia, o executivo açoriano não está a cumprir a sua própria legislação, bem como os prazos para a execução das ações previstas com vista à garantia da sustentabilidade energética e, assim sendo, não está a dar o exemplo em matéria de poupança de energia.

“Os planos existem, os compromissos existem, a legislação existe, o conhecimento existe. Falta a concretização das ideias existentes e a sua operacionalização. Falta um governo que cumpra a sua obrigação e que dê o exemplo no consumo inteligente de um bem escasso, precioso e estratégico”, afirmou a deputada esta manhã em conferência de imprensa.

Catarina Chamacame Furtado garantiu que a utilização racional de energia na Administração Pública é um “assunto que preocupa o PSD/Açores”, razão pela qual, explica, o grupo parlamentar recomenda ao executivo que identifique os edifícios e vias públicas da administração regional que devem ser sujeitos a monitorização em tempo real.

Os deputados do PSD/Açores recomendam ainda a constituição de uma equipa técnica para acompanhamento e avaliação da aplicação do diploma que regula esta matéria e para proposta de medidas conducentes à redução de consumos energéticos em edifícios públicos.

“Todo o trabalho produzido em matéria de aproveitamento de energias renováveis, mobilidade elétrica e poupança de energia ficou na gaveta”, lamenta a parlamentar, frisando que atualmente “não existem sistemas de monitorização e divulgação do consumo energético nos edifícios e vias públicas nem é feito o relatório energético anual”.

Em 2011, o Governo assumiu, através de legislação que o próprio aprovou, a obrigatoriedade de, no prazo de três anos, implementar sistemas de monitorização e divulgação do consumo energético dos edifícios e vias públicas afetos à Administração Pública Regional e às autarquias.

A mesma legislação obrigava o Governo regional à divulgação de um relatório energético anual, bem como a tornar públicos, em tempo real, os consumos energéticos de um conjunto de edifícios e vias representativos da Administração Pública Regional.

Nos últimos seis anos, porém, o executivo apenas efetuou, em 2012, um inquérito que consistiu numa tentativa de levantamento dos consumos dos edifícios públicos e “cujos resultados foram manifestamente escassos”, clarificou a deputada do PSD/Açores.

Fonte: PSD Açores

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