Em quanto fomos lesados?

Em quanto fomos lesados?

18 de Outubro, 2017 0 Por Azores Today

Por Osvaldo Cabral

LESADOS À PRIMEIRA – A “Operação Asclépio”, que deixou combalidos alguns sectores da pacata política regional, tem contornos jurídicos, mas também políticos.
Desde logo porque abrange quadros do sector público regional e porque, como revelou o Ministério Público, estão em causa “práticas ilícitas que visavam obter posições indevidas de privilégio na realização de contratos de fornecimento de bens a organismos prestadores de serviços de saúde, a troco de contrapartidas pecuniárias e outras, lesivas do interesse público”.
À Justiça deixemos que cumpra o seu dever, que é investigar e julgar.
O papel da Polícia Judiciária ao longo destes dois anos de investigação foi determinante para a acusação e detenção dos arguidos e espera-se que prossiga com a mesma determinação e coragem na busca de outros indícios ilícitos, que certamente vão aparecer no decorrer deste processo, calando assim, muito justamente, aqueles que pensavam que a Justiça receia os mais poderosos e influentes na sociedade açoriana.
Como alguém disse, a propósito do caso Sócrates, “o dinheiro deixa rasto e esse rasto pode ser seguido em qualquer ponto do mundo”…
Agora, do lado político, há dúvidas que precisam de respostas claras e urgentes, que até agora não apareceram.
Com a mesma rapidez com que o Governo Regional veste os coletes de emergência para uma operação mediática, como a dócil passagem da Ophelia, tem o dever público de também vestir o fato da transparência e esclarecer todas as dúvidas que se levantam nesta investigação policial, não se escondendo no confortável silêncio, como quem não tem nada a ver com isso.
Se o património público foi lesado, como revela o Ministério Público, então temos obrigação de saber em quanto fomos todos nós, contribuintes, lesados.
Em que serviços de saúde houve situações “lesivas do interesse público”?
E em que valores? Estamos a falar de milhares ou, como se diz por aí, de muitos milhões e numa prática que já vem de há muitos anos?
O Governo Regional não vai fazer a sua própria investigação interna? Nem uma auditoria? Haverá mais gente envolvida?
Está a ser implementado algum dispositivo mais seguro que não permita que casos destes se repitam?
Se esta investigação já vinha desde há dois anos, como é que alguns dos arguidos se mantinham nos cargos e até alavancados a nível profissional e partidário? Ninguém suspeitava de nada?
Ninguém retira consequências disto?
Como muito bem escreve o Director do “Correio dos Açores”, onde andou este tempo todo a Inspecção Regional de Saúde?
E os responsáveis políticos que nomeavam esta gente?
O silêncio, em política, nunca foi bom conselheiro.

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LESADOS À SEGUNDA – Em contas públicas, não pode haver casos como o investigado e divulgado pelo Tribunal de Contas.
O Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia contraiu um empréstimo de 1,2 milhões de euros, sem prévia autorização do parlamento regional, ultrapassando o limite máximo de empréstimos que o Governo Regional estava autorizado a contrair, para além de outras ilegalidades, entre as quais a não submissão à fiscalização do Tribunal de Contas.
Tudo aprovado, como é habitual, com uma ‘carta de conforto forte’, assinada pelo Vice-Presidente e pelo Secretário Regional do Mar, sendo mesmo “utilizados diversos mecanismos para ocultar a operação”.
Ao que chegamos!
Já não bastavam as famosas ‘cartas de conforto’ e avales, que brotam nas contas públicas como cogumelos, agora também tenta-se escapar à fiscalização do endividamento que as empresas públicas cavalgam por aí.
E as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas vão ser pagas pelo bolso dos titulares ou somos nós, contribuintes, que vamos ser lesados?

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LESADOS À TERCEIRA – Um dos governos de Carlos César apontou uns terrenos junto à Cimentaçor, no Pico da Pedra, para a futura cadeia que já então os poderes mastigavam entre cá e lá.
Agora ficamos a saber que, afinal, o terreno será na Lagoa e o Governo Regional oferece, de mão beijada, ao Estado, depois da construção já ter sido anunciada, projecto revelado e… prazos desconhecidos.
Já foi para 400 reclusos, agora parece que é para 300. Era para ser uma obra prioritária, agora parece que é lá para as calendas gregas.
Para além do terreno, em quanto mais vamos ser lesados?

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LESADOS À QUARTA – O Governo Regional acaba de anunciar que autorizou um aval – mais um! – à Sinaga, no valor de 1,7 milhões de euros.
É esta a célebre solução que o Secretário João Ponte anunciava para Outubro?
O dinheiro público que já se enterrou na Sinaga, num projecto que já toda a gente percebeu que não tem viabilidade nenhuma, dava para distribui-lo por todos os trabalhadores e viveriam um resto da vida muito mais adocicado do que este tormento, que é vermos o nosso dinheiro cavar fundo num poço que não tem fim.
Não há limite?

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LESADOS À QUINTA – Mais uma ‘carta de conforto’. Desta vez à SATA, para pedir emprestado quase 12 milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos.
É este o valor do descalabro da operação deste ano?
Por cada ‘carta de conforto’ os contribuintes não têm direito a saber qual é o fecho das contas das gestões destas empresas públicas até ao momento?
Ou de três em três meses como era prometido?
Desta vez a ‘carta de conforto’ traz uma novidade que passou despercebida a toda a gente: o Governo Regional dá como garantia “não alterar a participação da Região Autónoma dos Açores, na SATA Air Açores, enquanto se mantiverem quaisquer responsabilidades contraídas no âmbito do supra referido contrato de financiamento”.
Ou seja, até a Caixa Geral de Depósitos, para emprestar os quase 12 milhões, exige a capitulação do governo numa futura reestruturação da SATA Air Açores.
Isto só tem um significado: o governo já perdeu a sua reputação na banca e esta agora exige outro tipo de garantias que nunca tinha exigido até aqui.
Não há dúvida que estamos a trilhar um belo caminho.
Em mais quanto vamos ser lesados?

Outubro 2017
Osvaldo Cabral
(Diário dos Açores, Diário Insular, Multimedia RTP-A, Portuguese Times EUA, LusoPresse Montreal)