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Onde está a candidatura do Porto da Praia da Vitória?

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República querem que o Governo da República e o Governo Regional, “se pronunciem sobre a anunciada candidatura do Porto da Praia da Vitória ao “Plano Juncker”, bem como sobre os anunciados investimentos prometidos” há mais de ano e meio.

Berta Cabral e António Ventura lembram que, “no âmbito da intitulada Declaração Conjunta, assinada entre os dois governos a 30 de abril de 2016, foi acordada essa candidatura do Porto da Praia da Vitória ao “Plano Juncker”, uma iniciativa amplamente publicitada pelo Governo Regional dos Açores, pelos deputados do PS e pelo atual Governo da República, mas que agora parece caída em silêncio”, afirmam.

O deputado terceirense adianta que, “em maio deste ano, questionamos, por escrito, o Governo sobre o ponto de situação da candidatura, designadamente, em relação aos investimentos previstos e à respetiva calendarização, sendo que até agora não obtivemos qualquer resposta. Ou seja, passados quatro meses”, explica António Ventura.

“Desta forma, o Governo desrespeita a Assembleia, porque ultrapassou o prazo regimental de 30 dias para responder e, naturalmente, cria dúvidas sobre a existência de alguma candidatura para o Porto da Praia”, avança.

Frisando que o Porto da Praia da Vitória “é uma infraestrutura de cariz geostratégico e geopolítico revelante para Portugal”, o social democrata também recorda que, em 2015, o Governo Regional elaborou o Plano de Revitalização da Ilha Terceira (PREIT), “com medidas sociais e económicas para fazer face à diminuição do contingente militar norte-americano nas Lajes e que, em suma, corresponde a um agrafar das promessas não cumpridas nos últimos 10 anos”.

“Se as medidas do PREIT tivessem sido cumpridas, a economia da Ilha Terceira não estaria tão frágil, e poderia absorver esse impacto negativo”, acrescenta Ventura.

O deputado refere igualmente que o PREIT “exige do Governo da República medidas de responsabilidade direta e indireta num valor superior a 200 milhões de euros”.

“E uma delas refere a dinamização das instalações portuárias da Praia da Vitória, com uma dotação de 77 milhões de euros, da responsabilidade direta do Governo da República”.

Passado um ano e meio da assinatura da Declaração Conjunta entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores, “exigem-se explicações sobre a tão publicitada candidatura ao “Plano Juncker”, feita no âmbito das “Autoestradas do Mar”, e de que se deixou de ouvir falar”, conclui António Ventura.

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