Dados sobre utentes em lista de espera cirúrgica não são publicados há sete meses

Os dados relativos ao número de utentes em lista de espera cirúrgica nos três hospitais da Região não são publicados há sete meses. A legislação atual determina que até ao dia 5 de cada mês esses dados devem ser revelados na página oficial da Secretaria Regional da Saúde na internet, mas a última publicação data de 31 de dezembro de 2016.

Luís Maurício, deputado do PSD/Açores, questiona o Governo regional sobre os motivos deste atraso na publicação dos dados sobre os doentes cirúrgicos movimentados no mês anterior, bem como o número de utentes acumulados por hospital e por especialidade cirúrgica, conforme determina o despacho normativo nº. 4/2015 de 23 de janeiro.

No requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, o deputado social-democrata solicita ao executivo açoriano que torne público o número de utentes pré-inscritos (com indicação cirúrgica que ainda não entregaram o consentimento informado) e de utentes inscritos (utentes a aguardar cirurgia) para cirurgia, de forma acumulada e por especialidade cirúrgica em cada um dos hospitais: São Miguel, Terceira e Faial.

“Qual o número de doentes inscritos para cirurgia, de forma acumulada, e por especialidade cirúrgica, em cada um dos três hospitais da Região, e espera cirúrgica?”, questiona, solicitando, para estes casos, o período de tempo de inscrição dos doentes.

Luís Maurício sublinha ainda no requerimento que, de acordo com a Portaria 58/2015 de 6 de maio, estão definidos os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) para todo o tipo de prestações sem caráter de urgência, incluindo a cirurgia programada.

Além disso, sublinha o deputado, o ponto 3 desta mesma Portaria refere que no portal do Governo dos Açores, nomeadamente no sítio da Secretaria Regional da Saúde, constará informação atualizada sobre os tempos máximos de resposta garantidos nas diversas modalidades de prestação de cuidados, por cada unidade de saúde da Região, princípio que o executivo regional contraria uma vez que esta informação não está publicada.

“Qual o tempo máximo de resposta garantido por especialidade cirúrgica em cada um dos três hospitais da Região”, questiona.

Neste quadro, Luís Maurício apela ao Governo dos Açores que esclareça os critérios objetivos utilizados, por um lado pelos clínicos, e por outro pelos próprios doentes, de acordo com o regulamento de deslocação de doentes, para referenciação, no primeiro caso, e escolha, no segundo caso, do Hospital onde dos doentes seriam operados.

“Quantos doentes, em cada hospital da Região, desde 6 de maio de 2015, e inscritos para cirurgia foram encaminhados para outra entidade do Serviço Regional de Saúde ou para entidades do setor privado convencionado?”, questiona Luís Maurício, solicitando ainda ao executivo açoriano que quantifique o custo envolvido com esses encaminhamentos.

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