Homenagem a José de Almeida por Pedro Gomes

Homenagem a José de Almeida por Pedro Gomes

11 de Julho, 2017 0 Por Azores Today

Intervenção de Pedro Gomes aquando da Afixação de placa alusiva ao nascimento do Dr. José de Almeida, na casa em que nasceu, a 10 de Julho de 2017

Por Pedro Gomes

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Ponta Delgada
Exmo. Senhor Director Regional da Ciência e Tecnologia, em representação
do Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores
Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia dos Remédios da Bretanha
Exmos. Senhores Vereadores
Exmos. Senhores Autarcas
Exmos. Senhores representantes de partidos políticos, forças políticas e
movimentos políticos
Exmo. Senhor Presidente da Associação Cívica dos Açores
Minhas Senhoras e Meus Senhores

Dirijo-me, em primeiro lugar, a V. Exa., Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, para agradecer o honroso convite para usar da palavra na cerimónia de evocação do nascimento do Dr. José de Almeida, a 10 de Julho de 1935, perpetuando este acontecimento através da afixação duma placa na casa em que ele nasceu, no preciso lugar em que hoje nos encontramos.
Saúdo, calorosamente, a família do Dr. José de Almeida presente nesta cerimónia, e, de modo especial, a sua mulher, Dra. Teresa Almeida e os seus filhos.
Cumprimento, de modo particular, o Presidente da Associação Cívica dos Açores e os membros da sua direcção que tiveram a iniciativa de propor esta homenagem à Comissão Municipal de Toponímia de Ponta Delgada, que a aprovou, permitindo, assim, a sua posterior aprovação, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Há 82 anos nasceu nesta casa, na Rua Chão dos Medeiros, nº 57, do lugar da Bretanha, hoje freguesia dos Remédios da Bretanha, o Dr. José de Almeida, filho mais novo de dezoito irmãos duma família de lavradores, que a história da democracia açoriana haveria de reconhecer como o líder histórico do movimento independentista açoriano.
Atrevo-me a afirmar, ainda que por mera intuição, que uma plateia de outros dezassete irmãos constitui um bom público – ainda que difícil, reconheçamos – para o treino do discurso, da retórica e da arte de falar em público, que haveriam de ser uma das marcas distintivas do nosso homenageado.
As suas raízes – oriundo duma ruralidade profunda, longe do centro da cidade de Ponta Delgada e filho duma família sem muitos recursos económicos – não o impediram de prosseguir os estudos académicos. A família traçou-lhe o destino da vida eclesiástica, que nunca chegou a cumprir, por falta de vocação e por razões de coração, licenciando-se em História-Filosofia.
Foi professor do ensino secundário, Deputado à Assembleia Nacional, pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, até 25 de Abril de 1974. Regressou aos Açores, pouco tempo depois da revolução e liderou o movimento independentista dos Açores, através da Frente de Libertação dos Açores – FLA.
O seu regresso aos Açores escreveu um capítulo novo e indelével na história dos Açores e do povo açoriano.
Sim, do povo açoriano, essa expressão de que alguns não gostam e que a Constituição da República Portuguesa não consagra, preferindo a inócua designação de “população insular”.
Mas nós, açorianos, somos um povo, como proclama o preâmbulo do Estatuto Político-Administrativo dos Açores e como reconheceu o Senhor Presidente da República, na sua última visita de Estado aos Açores, no discurso que proferiu na Assembleia Legislativa.
Somos um povo com uma história e uma cultura que nos singulariza e nos identifica. Como escreveu Vitorino Nemésio, “como as sereias temos uma dupla natureza: somos de carne e de pedra. Os nossos ossos mergulham no mar”.

Pelo meio, recordo o Dr. José de Almeida, numa outra faceta: a de homem de cultura e de livreiro, em Ponta Delgada, com a livraria “Nove Estrelas”, na rua do Mercado da Graça, centro das minhas deambulações de leitor. Na “Nove Estrelas” a compra dum livro nunca era apenas isso: havia sempre uma oportunidade de conversa com o Dr. José de Almeida, que a diferença de idades não impedia.
E foi assim, à conta dos livros, que conheci o Dr. José de Almeida, com quem fui privando aos longos dos anos, em diferentes momentos e com quem sempre gostei de conversar sobre o futuro dos Açores.
Separou-nos quase tudo: a diferença etária, o percurso pessoal e profissional, a vida política, o exercício de cargos públicos, o modo de interpretarmos o papel dos Açores – ele, um independentista e eu, um autonomista. Uniu-nos a vontade de fazer sempre melhor pelos Açores.
O ensino foi a sua vocação, a política a sua paixão.
Com o 25 de Abril de 1974, o Estado autoritário, cerceador dos direitos, liberdades e garantias, amparado numa longa ditadura, envolvido numa guerra colonial sem fim à vista, dá lugar a um regime democrático nascente e a um Estado de direito que procura afirmar-se, no meio dum longo processo revolucionário, nem sempre claro no seu rumo e afectado por uma fortíssima instabilidade política, social e económica e pela presença militar na esfera da decisão que deveria pertencer exclusivamente aos civis.
Da revolução até ao 25 de Novembro de 1975, o país procura a confirmação da democracia e a derrota das forças revolucionárias.

É neste quadro de incerteza e de crise que o movimento independentista ganha uma importante expressão nos Açores, não apenas como reacção à deriva revolucionária do país e à crescente influência do Partido Comunista, mas como forma de, através duma almejada independência, pôr termo ao abandono a que estas ilhas foram votadas e à secular incompreensão do poder central quanto à realidade e especificidades regionais.
Este terceiro movimento independentista – após um primeiro, até ao final do século XIX, que visava uma aproximação a Inglaterra e um segundo que se acentua no decurso da I Guerra Mundial, mais próximo da ideia dum protectorado norte-americano, após a instalação duma base naval norte-americana em Ponta Delgada – é a expressão do descontentamento generalizado em relação ao poder central de Lisboa e surge com o Movimento para a Autodeterminação do Povo Açoriano (MAPA), logo em 1974. No ano seguinte, o movimento independentista já surge como FLA – um movimento mais estruturado e organizado, que procura no plano externo, em particular junto do governo norte-americano, apoio para o processo de independência dos Açores, sem o conseguir, já que os Estados Unidos da América mantêm uma “neutralidade atenta” em relação a todo o processo, na expressão da Dra. Berta Tavares, em livro lançado em Junho deste ano.
José de Almeida percebeu que um eventual processo de independência dos Açores, unilateralmente declarada, precisaria de assegurar o imediato reconhecimento internacional, em especial dos Estados Unidos da América, como forma de legitimação, no peculiar contexto em que essa seria a forma de salvaguardar o interesse estratégico norte-americano quanto aos Açores perante uma deriva comunista em Portugal.

Em 1975, no ano do sobressalto democrático, a FLA, liderada por José de Almeida ganha uma acentuada predominância política no plano regional e nacional, que lhe permite influenciar os partidos políticos democráticos, em particular o PSD e o PS, projectando esta influência no processo de elaboração da Constituição de 1976, na parte relativa às regiões autónomas, no que gosto de designar como “Constituição autonómica”.
Em 22 de Agosto de 1975, é criada a Junta Administrativa e de Desenvolvimento Regional, designada por Junta Regional, presidida pelo Governador Militar dos Açores e integrando seis vogais, em consequência da manifestação de 6 de Junho, que se assume como um proto-governo de âmbito regional, derrubando a lógica dos distritos, numa primeira manifestação de unidade regional, ainda que muito ténue.
Depois do sucesso de mobilização popular para a manifestação de 6 de Junho de 1975, que leva à demissão do Governador Civil, Borges Coutinho, a criação da Junta Regional constitui um anticlímax político que contribui para o enfraquecimento do movimento independentista.
A viragem política ocorrida com o 25 de Novembro de 1975, com o recuo das forças políticas de extrema-esquerda e a influência inorgânica sobre a Constituição autonómica, acabam por ditar o insucesso do movimento independentista.
A Constituição de 1976 consagra, de forma inovadora uma autonomia política, administrativa e financeira, com a atribuição de poderes legislativos e administrativos às novas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a exercer por órgãos de governo próprio, escolhidos pelo povo, através de eleições livres e democráticas, numa solução ousada e sem paralelo na história constitucional portuguesa.
Não ignoro que o Dr. José de Almeida não se revia na solução constitucional para o autogoverno dos Açores, entendendo que a autonomia constitucional ainda era fortemente limitativa da capacidade de decisão dos açorianos, sendo incompatível com a independência dos Açores, mesmo que pudesse ser interpretada num sentido gradualista.
José de Almeida nunca desistiu dos seus princípios e do seu ideal de independência dos Açores, tendo deixado aos seus sucessores políticos, um legado ímpar de coerência, mesmo quando as circunstâncias o poderiam aconselhar a desistir ou fazer concessões.
Permitam-me que, neste momento, reafirme a minha convicção de que a autonomia, num processo de aprofundamento gradual, que apenas deve ter como limite a unidade do Estado, é a solução adequada para o autogoverno dos Açores.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores constituiu uma Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia, que está a ouvir instituições e personalidades dos mais variados quadrantes políticos sobre uma reforma da autonomia, ainda que o sentido desta reforma não seja claro. Porém, há uma questão central em todo este processo: não é possível fazer uma reforma da autonomia sem proceder a uma revisão constitucional da constituição autonómica, isto é, das matérias constitucionais relativas às Regiões Autónomas.

Uma próxima revisão constitucional deve dar resposta a novos desafios institucionais da autonomia, em cinco aspectos: em primeiro lugar, eliminando o carácter unitário do Estado, já que Portugal não é um Estado unitário e permitindo, em simultâneo, a existência de partidos regionais; em segundo lugar, fazendo com que os Estatutos Político-Administrativos sejam aprovados por um novo tipo de lei – a Lei Estatutária – de valor reforçado; em terceiro lugar, eliminando a figura do Representante da República, substituindo-a por um órgão de governo próprio, eleito por sufrágio directo e universal; em quarto lugar, clarificando as competências legislativas regionais, de modo radicalmente diferente, com a definição constitucional, apenas, das competências reservadas aos órgãos de soberania, eliminando, por consequência, a lista das matérias em relação às quais as Regiões Autónomas podem legislar; por último, permitindo que cada uma das Assembleias Legislativas eleja um juiz para o Tribunal Constitucional, respeitando o princípio de que cada parlamento – nacional ou regional – elege juízes para este Tribunal.
Minhas senhoras e meus senhores
Interpreto esta homenagem que a Câmara Municipal presta à memória do Dr. José de Almeida, não como um tributo exclusivo ao político ou ao líder dum movimento político, mas ao cidadão de Ponta Delgada, múltiplo na sua diversidade, de homem de cultura, de pedagogo, de formador de novas gerações, de cidadão empenhado na luta por uns Açores melhores, que deixassem para trás séculos de esquecimento, inaugurando uma nova época de afirmação da unidade regional.
Evocamos o homem e a sua coragem pessoal, a firmeza dos seus princípios, a coerência perante provações pessoais e políticas, inabalável no propósito de escolher o melhor para os Açores e para os açorianos.
A homenagem que a Câmara Municipal de Ponta Delgada e os cidadãos de Ponta Delgada prestam ao Dr. José de Almeida reveste-se dum particular simbolismo, pois é a primeira vez que uma entidade pública açoriana o homenageia.
Formulo o desejo que a Assembleia Legislativa siga o exemplo da Câmara Municipal de Ponta Delgada e atribua ao Dr. José de Almeida, a título póstumo, uma Insígnia Honorífica Açoriana, reconhecendo o seu contributo para o processo democrático açoriano.
Sempre que passar nesta rua e mostrar esta casa aos meus filhos, vou dizer-lhes: nesta casa nasceu um homem que amou os Açores.