VIII Jornada Parlamentares Atlânticas (Canárias) – Conclusões Finais |TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES, NOVAS TECNOLOGIAS E CONHECIMENTO

VIII Jornada Parlamentares Atlânticas (Canárias) – Conclusões Finais |TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES, NOVAS TECNOLOGIAS E CONHECIMENTO

21 de Junho, 2016 Não Por Azores Today

GRUPO DE TRABALHO III
TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES, NOVAS TECNOLOGIAS E CONHECIMENTO
CONCLUSÕES FINAIS

Os trabalhos realizados pelo Grupo III incidiram sobre as temáticas dos
transportes, comunicações, novas tecnologias e conhecimento.
Na generalidade, o Grupo de Trabalho efetuou a seguinte análise:
Desde 2004 que a Comissão tem-se pronunciado, por diversas vezes, no sentido
de impulsionar as políticas de crescimento nas RUP.
O primeiro pronunciamento (COM 343 de 2004) estabeleceu a estratégia comum
com vista a atingir os seguintes objetivos:
 Redução dos efeitos do afastamento e melhorar a acessibilidade;  Tornar as Regiões mais competitivas;  Reforçar a integração das mesmas.
A abordagem das RUP no espaço europeu teve e tem como finalidade principal
promover um crescimento mais autossuficiente e autónomo, que não esteja apoiado em
apoios regulares e sistemáticos, exceto no que diz respeito aos constrangimentos
naturais e permanentes.
Um dos principais obstáculos ao desenvolvimento das RUP prende-se com a
acessibilidade ao mercado comum que condiciona a liberdade de circulação de pessoas
e bens, constituindo-se como um fator de discriminação negativa face aos cidadãos
comunitários residentes em território continental.
No que se refere aos transportes, essencialmente os transportes aéreo e
marítimo, assumem uma importância central e incontornável no colmatar e atenuar o
constrangimento acima mencionado.
Por outro lado, o desígnio de tornar os arquipélagos da Macaronésia mais
competitivos passa por uma aposta indiscutível no conhecimento e inovação. Essa aposta
tem de ser concretizada no aproveitamento de uma população jovem dominante nestas
Regiões e dotá-las de capacidades que permitam construir modelos de desenvolvimento
baseados nas novas tecnologias e na investigação.
Em diversos documentos e em várias intervenções de responsáveis comunitários,
nacionais e regionais, os arquipélagos da Macaronésia têm sido apresentados como
espaços especialmente vocacionados para a experimentação, constituindo-se como
laboratórios por excelência para a investigação, especialmente nas áreas da
sustentabilidade ambiental, da energia, do mar, etc.
No entanto, dadas as suas características geográficas, a sua dimensão, o seu
isolamento e as suas idiossincrasias, esta vertente laboratorial pode e deve ser estendida
a todas as áreas que obriguem ao ensaio de soluções em ambientes controlados, mais
pequenos, em que os efeitos, consequências e resultados possam ser analisados de
forma mais eficaz e rápida.
Relativamente a cada tema em particular, o Grupo de Trabalho decidiu emitir as
seguintes conclusões:
TRANSPORTES
– Registar a insuficiente ação da União Europeia em relação aos transportes nas
RUP;
– Verifica a necessidade de mais e melhores ligações entre os arquipélagos da
Macaronésia, entre estes e o continente europeu, e entre estes e países terceiros
vizinhos. Acresce que, além da questão da qualidade e da quantidade das ligações,
há que levar em linha de conta os preços elevados que limitam o aproveitamento
pleno do mercado único e o desenvolvimento destas economias nos seus espaços
de influência;
– A Política Comum de Transportes e os seus instrumentos de apoio devem
integrar a dimensão ultraperiférica, reconhecendo estas especificidades e
promovendo uma visão estruturada e coerente;
– Recomenda a integração das RUP nos corredores prioritários da rede principal
da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) e o acesso ao “Mecanismo
Interligar a Europa”;
– Recomenda o aprofundamento da coesão e da continuidade territorial via apoio
aos custos de transporte que penalizam as economias destas Regiões;
– Recomenda seja assegurado o apoio financeiro direcionado à promoção do
transporte marítimo de passageiros dos arquipélagos da Macaronésia para o
continente europeu e para os países terceiros na sua área de influência;
– A diversidade dos portos europeus, especialmente dos arquipélagos da
Macaronésia, tem de ser levada em conta, assim como as diferentes atividades
económicas e regimes portuários de cada Região;
– Recomenda a criação de um fundo europeu específico para apoiar os
sobrecustos da ultraperiferia;
– Recomenda a promoção e financiamento da utilização de combustíveis
alternativos pelos navios, bem como da instalação de postos de abastecimento
deste tipo de combustíveis nas Regiões;
– Insta a que a União Europeia aproveite as condições únicas e excelentes dos
arquipélagos da Macaronésia para dinamizar a investigação e inovação marítimas;
– Recomenda a simplificação das formalidades administrativas inerentes ao sector
da navegação e transporte marítimo;
– Com vista a facilitar a mobilidade entre os arquipélagos da Macaronésia, insta a
União Europeia no sentido da retirada de Cabo Verde da lista comum de países terceiros
em que se exige visto nos estados membros sujeitos ao Regulamento (CE) n.º 539/2001;
– Recomenda a revisão da definição e critérios de elegibilidade das Autoestradas
do Mar;
– Considera que as RUP devem beneficiar de taxas de financiamento preferenciais
por via do seu afastamento do continente europeu;
– Recomenda que as ligações entre um porto da União Europeia e um porto de
um país terceiro devem ser elegíveis no âmbito das Autoestradas do Mar;
– Considera que as Autoestradas do Mar devem estar relacionadas com os planos
de ação de cada corredor prioritário da rede principal da RTE-T;
– Assegurar a isenção das taxas de emissão de dióxido de carbono e descargas de
resíduos referentes aos transportes de e para as RUP;
– Assegurar a compensação, por parte da União Europeia, do devido
financiamento das tarifas inter ilhas de pessoas e mercadorias, de forma a diminuir
consideravelmente os custos das deslocações intra e inter arquipélagos;
– Potenciar a mobilidade entre os territórios constituintes da Macaronésia, nos
termos a acordar entre as Regiões, os Estados e a União Europeia, nomeadamente
mediante a possibilidade da implementação de uma tarifa específica para o
estabelecimento de ligações diretas entre arquipélagos, e de todas as ações conducentes
à livre circulação de pessoas e bens.
COMUNICAÇÕES, INOVAÇÃO E CONHECIMENTO
– Recomenda mais transparência de preços e maior supervisão dos serviços de
entrega, no que respeita ao mercado dos serviços postais;
– Recomenda à União Europeia financiar as derivações dos cabos transatlânticos
(como é exemplo o da América do Sul/Europa) para os arquipélagos da Macaronésia;
– Recomenda a eliminação de bloqueios e de redireccionamentos de sites, no que
respeita ao comércio eletrónico;
– Recomenda a criação de infraestruturas tecnológicas e de centros de inovação
de envergadura europeia, desenvolvimento de projetos e de parcerias com
entidades do sistema científico e tecnológico, participação nas redes europeias
de ajuda à inovação, por forma a garantir a participação das RUP em projetos
emblemáticos da Estratégia Europeia 2020;
– Recomenda a escolha dos arquipélagos da Macaronésia como espaço
preferencial, tendo em conta as suas características únicas, para a constituição de
laboratórios de excelência para a investigação especialmente nas áreas da
sustentabilidade ambiental, da energia, do mar, etc;
– Insta a União Europeia a garantir o pleno acesso das populações destas regiões
aos meios de informação e comunicação proporcionados pelas novas tecnologias
(banda larga, tecnologia sem fios);
– Considera que os arquipélagos da Macaronésia devem constituir-se como a
vanguarda na exploração de soluções inovadoras baseadas nas TIC que
contribuam para melhorar a competitividade do turismo e de outros sectores
centrais destas Regiões.
Tenerife, 22 de junho de 2016