CDU denuncia resultados das políticas  do PS, PSD e CDS/PP e apresenta medidas urgentes para o País

CDU denuncia resultados das políticas do PS, PSD e CDS/PP e apresenta medidas urgentes para o País

30 de Julho, 2015 Não Por Azores Today

APires_29Jul2Portugal vive um dos períodos mais negros da sua história recente. Ao fim de cinco anos de PEC e intervenção da troika estrangeira todos os problemas assumiram uma nova e ainda mais grave dimensão. Mas há muito que Portugal apresenta uma trajetória de declínio. A situação a que foi conduzido o País tem responsáveis e é o resultado de uma política concreta, protagonizada por sucessivos governos do PS, PSD e CDS.

O desemprego praticamente quadruplicou desde o início do século e entre 2009 e 2014 o número de postos de trabalho foi reduzido em quase meio milhão. O número de desempregados em sentido amplo passou de 653 mil para mais de 1 milhão e 200 mil, a taxa de desemprego dos jovens atinge os 35%, o número de desempregados de longa duração duplicou e apenas 23% dos trabalhadores desempregados recebem subsídio de desemprego. A precariedade atinge hoje

Meio milhão de portugueses foram atingidos nos últimos cinco anos por um processo de emigração forçada que os expulsou do país, por razões económicas. Uma dimensão sem paralelo desde que há registo e de consequências imprevisíveis para o futuro do País. Um número que corresponde a 5 % da população nacional e a mais de 10% da população ativa.

Com as medidas dos PEC e do Pacto de Agressão de violenta redução salarial e da despesa social, de diminuição ainda mais drástica do investimento, o afundamento do País acentuou-se. O PIB, em termos reais, passou de 182 mil milhões de euros em 2008, para 168 mil milhões de euros em 2014, uma quebra de 6,6%, recuando para o nível existente em 2001. Uma evolução que aprofunda a divergência com o crescimento médio da União Europeia. O modelo de baixos salários e de produções de baixo valor acrescentado é outro dos fatores que contribui para comprometer o desenvolvimento do País.

O declínio do País está expresso na evolução da sua economia e nos níveis de destruição dos sectores produtivos e da produção nacional. Desde a adesão à União Europeia a indústria viu o seu peso no PIB reduzido para metade, enquanto o sector financeiro duplicou.

Portugal tem hoje uma das maiores dívidas públicas do mundo em percentagem do PIB e uma gigantesca dívida externa bruta que atinge 235% do PIB. A dívida pública em 2014, atingiu 130,2% do PIB, quando era de 68,9% em 2008, apesar dos cerca de 38 mil milhões de euros de receita de privatizações arrecadadas pelo Estado desde 1998.

O nível brutal que atingiu a dívida pública, tornou o seu serviço um fardo insuportável na despesa do Estado que se aproxima dos nove mil milhões de euros anuais.

Os rendimentos do trabalho sofrem uma acelerada degradação entre 2010 e 2014, com uma desvalorização de 16,5%, em termos reais, e de praticamente o dobro na Administração Pública.

Enquanto os rendimentos do trabalho caem, o excedente bruto de exploração (lucros grandes grupos/PSI 20) apesar da crise não param de crescer.

Numa situação em que apenas 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional, a política seguida foi de aumento brutal dos impostos sobre os trabalhadores, os reformados e a população em geral e de diminuição dos impostos sobre os grupos económicos e financeiros. O aumento dos impostos agravou a injustiça fiscal. O agravamento dos impostos sobre o consumo e, particularmente, sobre os rendimentos trabalho assumiu uma dimensão inaceitável. O peso do IRS não para de crescer de tal forma que na receita fiscal conjunta com o IRC, enquanto a relação entre estes dois impostos diretos era de 3/5 de IRS para 2/5 de IRC em 2000, em 2014 essa relação é já de 3/4 de IRS para 1/4 de IRC. Este crescente desequilíbrio tem significativos impactos no Orçamento do Estado, agravados pelo crescente peso das despesas com os custos das PPP, dos swaps e dos benefícios fiscais, negativamente ampliados com a fuga de capitais para o exterior e as operações de engenharia fiscal realizadas pelos grandes grupos económicos.

Entre 2009 e 2013 mais 800 mil pessoas foram empurradas para a pobreza. Dois milhões e setecentos mil portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza.

Os violentos cortes de milhares de milhões de euros nas funções sociais do Estado, a destruição e degradação dos serviços públicos, os encerramentos e a política de privatizações de serviços essenciais estão a debilitar e suprimir o conjunto dos direitos sociais dos portugueses, nomeadamente os direitos à saúde, à educação, à proteção social, à cultura e à mobilidade.

Intensificou-se o ataque à democracia e à soberania e à autonomia regional e degrada-se profundamente o funcionamento do regime democrático. Os portugueses são expropriados do seu poder soberano de decisão sobre as questões essenciais da vida do País. São cada vez mais as decisões transferidas para estruturas supranacionais em colisão com a Constituição da República. PS, PSD e CDS/PP e seus governos assumem como legítima a intervenção estrangeira sobre o País, esvaziando e amputando o regime democrático e a soberania nacional.

Portugal não encontrará resposta para os graves problemas do declínio económico, retrocesso social, regressão da cultura e de degradação da democracia com as repisadas receitas dos sucessivos governos dos últimos anos.

 

A alternativa Patriótica e de Esquerda

As eleições de 4 de Outubro são um momento de avaliação e de escolha.

A avaliação é negativa como os números o demonstram, a escolha é entre manter este rumo de ruína e empobrecimento e a uma alternativa patriótica e de esquerda. Uma alternativa que restitua aos portugueses a sua soberania, o direito a produzir, o bem-estar e a qualidade de vida.

 

Assim e de entre as medidas urgentes e inadiáveis que a Política Patriótica e de Esquerda consagra para dar solução aos problemas do País destacamos, para já, as seguintes:

Aumento do Salário Mínimo Nacional para 600 euros no início de 2016.

Reposição imediata e integral de vencimentos, subsídios, pensões e complementos retirados aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado.

Alargamento dos critérios de acesso e prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego.

Aumento real do valor das pensões e reformas.

– Salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 e mais anos.

Eliminação da sobretaxa de IRS a partir de 2016, criação de dez escalões deste imposto e aumento da dedução à colecta para baixos e médios rendimentos.

Redução da taxa do IVA na restauração para 13%, e nos Açores, naturalmente, para 9% e, a eliminação do Pagamento Especial por conta para as micro, pequenas e médias empresas.

Eliminação dos benefícios fiscais aos grupos económicos e financeiros e tributação efetiva de todos os rendimentos gerados no País.

Reposição da universalidade do abono de família com a valorização dos seus montantes.

Revogação das taxas moderadoras.

– Criação de um estatuto específico para a agricultura familiar, recuperação das quotas leiteiras e de direitos de plantação da vinha.

Reversão da taxa do IVA para 6% na eletricidade e, naturalmente, nos Açores para 4%;

Revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação e a sua substituição por contratos de trabalho com valorização salarial.

– Garantir 1% do Orçamento do Estado para a cultura.

– Convocação de uma Conferência internacional para a renegociação das dívidas dos países vítimas de extorsão e chantagem dos «mercados».

 

Fonte: CDU Açores – Gab. Imprensa