“Ser criança” – Opinião de Marta Couto

“Ser criança” – Opinião de Marta Couto

3 de Junho, 2015 Não Por Azores Today

AVhI5R5Is4jAs Nações Unidas adotaram, a 20 de novembro de 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança. Neste documento foi consagrado um conjunto de direitos fundamentais que abrangem todas as crianças, sem qualquer tipo de discriminação. Com a força legal que lhe assistiu, a Convenção sobre os Direitos da Criança tornou-se paradigma numa luta contínua pelos seus direitos civis, económicos, sociais, culturais e políticos. Os países que a ela aderiram ficaram vinculados juridicamente, devendo, então, adotar as suas normas de Direito interno às da Convenção. De outra forma não poderia ser. A fragilidade que é inerente à criança faz com que impere a necessidade de solidificar e de reforçar cada vez mais mecanismos legais que as encubra de um véu protetor que, mais que ninguém, merecem e necessitam. Neste momento, a Convenção sobre os Direitos da Criança foi ratificada por 192 Estados. Curiosamente, os Estados Unidos da América não procederam à sua ratificação. O único outro país que não o fez…foi a Somália. Dá que pensar.

A Convenção assenta sobre pilares fundamentais – a não discriminação, o interesse superior da criança, a sobrevivência e desenvolvimento, e a opinião da criança. Toda e qualquer criança tem o direito de desenvolver plenamente as suas capacidades, e o direito à Educação. Toda e qualquer criança tem o direito a que qualquer decisão a ela concernente tenha em atenção o seu interesse superior. Toda e qualquer criança tem direito ao acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades. E toda a criança tem o direito a ser ouvida.

De forma quase incompreensível, deixamos o Mundo chegar a um ponto em que, segundo o mais recente relatório da UNICEF e do Instituto de Estatísticas da UNESCO, cerca de 21 milhões de crianças no Médio Oriente e Norte de África não vão à escola ou estão em risco de a abandonar. Continuamos a assobiar para o lado enquanto países como a Índia discriminam crianças pelo ascendente de um costume dotal que em muito penaliza o nascimento de crianças do sexo feminino. Continuamos a não intervir o suficiente quando na China se abandonam crianças em condições esquálidas na decorrência de políticas de controlo da natalidade, que outro resultado não têm do que criar um mundo paralelo e clandestino de abandono infantil. Em 2008, as Nações Unidas estimavam que o número de crianças entre os 5 e os 17 anos, apanhadas na rede do trabalho infantil, ascendia aos 215 milhões. Assustador, no mínimo.

Nos Açores, grande esforço tem sido feito a nível governamental para providenciar às crianças uma rede de apoio sustentado que lhes garanta um desenvolvimento justo e saudável. O Governo Regional tem igualmente participado de forma ativa e consistente nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, procurando abranger todas as ilhas, empenhando-se também no trabalho que todos dias é feito, pelos mais diversos setores da governação, no domínio da infância e juventude, da Saúde à Solidariedade Social, passando pela claramente pela Educação. A aposta nas escolas, nas creches, na rede de ATL’s, nos centros de desenvolvimento e inclusão juvenil, bem como no aumento das respostas a nível de acolhimento temporário, são também demonstração do trabalho que tem sido desenvolvido. Mas muito ainda há a fazer. E, mesmo nos Açores havendo um trabalho que se reconhece, na área da infância e juventude, afigura-se necessário continuar a assumir a postura de insatisfação e labor permanente que tem sido assumida pelo Governo Regional. Porque trabalhar pelas nossas crianças não é só trabalhar pelo seu Hoje, mas sim pelo Amanhã de nós todos.

Artigo de Opinião de Marta Couto

Fonte: PS Açores