O deputado do PSD/Açores João Bruto da Costa afirmou que o vice-presidente do governo “escondeu informação” sobre as finanças públicas ao Tribunal de Contas, tendo apelado ao presidente do governo para “pôr termo à impunidade política” do titular da pasta das Finanças.

“O senhor vice-presidente do governo, Sérgio Ávila, anda há 13 anos a esconder informação sobre as finanças públicas. É hora do senhor presidente do governo e do Partido Socialista dizerem se vão pôr termo à impunidade política do senhor vice-presidente ou se preferem continuar a ser cúmplices desta forma de atuar que esconde informação aos açorianos sobre as contas públicas”, afirmou o deputado social-democrata, no parlamento açoriano, num debate sobre o parecer do Tribunal de Contas à Conta da Região de 2016.

O parlamentar do PSD/Açores salientou que a maioria socialista e o governo “não podem assobiar para o lado perante as conclusões do Tribunal de Contas”.

“Um parecer da Conta da Região, que aponta que o governo escondeu informação a um órgão de soberania como o Tribunal de Contas, não pode ser ignorado”, disse.

João Bruto da Costa lembrou que, segundo o Tribunal de Contas, a Conta da Região de 2016 está “afetada por erros e omissões materialmente relevantes”, o que comprova que o governo regional socialista “não gosta de prestar contas” e sente-se “acossado sempre que lhe é exigida transparência”.

“A Conta da Região é como que um manual de falta de transparência, apresentado com a chancela da governação socialista dos Açores. O parecer do Tribunal de Contas tem, por isso, o grande mérito de destapar tudo aquilo que o governo esconde sobre as finanças públicas da Região”, sublinhou.

O deputado social-democrata considerou que “esconder informação dos açorianos é uma marca dos governos do Partido Socialista”, dado que “sempre que as perguntas da oposição são incómodas, o governo regional recusa responder ou fá-lo de forma ambígua”.

“Esta não é uma questão meramente partidária. Está em causa o respeito pelo Estado de Direito. É que a prática deste governo, em sonegar informação a quem o fiscaliza, estende-se aos órgãos de soberania, nomeadamente os tribunais”.

O parlamentar do PSD/Açores lembrou as recentes declarações do juiz conselheiro Vítor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas, após a entrega do Parecer sobre a Conta da Região de 2016, em que afirmou que “se estima que o valor dos saldos seja o que o Tribunal refere, mas esses valores devem constar eles próprios da Conta, não ser uma dedução do próprio Tribunal”.

“Ou seja, o Tribunal de Contas quase que tem de adivinhar os valores sobre as contas públicas, porque o governo escondeu essa informação”, afirmou João Bruto da Costa.

O deputado social-democrata acrescentou que “a transparência não se apregoa, exerce-se”, tendo apelado ao governo regional e ao PS para “deixarem de ignorar todos os avisos sobre a necessidade de dar mais meios à fiscalização de como são gastos os quase 700 milhões que os açorianos pagam em taxas e impostos”.

Fonte: PSD Açores

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