O NOVO CICLO: MAIS ENDIVIDADOS E BEM COMIDOS…

Como diria o nosso povo, se lesse a Conta da Região: está aqui um bonito trabalho!
Sérgio Ávila tem feito todos os malabarismos para mostrar que vivemos numa região cor de rosa quando se trata de discutir o endividamento da Região e o rigor das “suas” contas.
Como reza a táctica do ‘carneirismo’, atrás do cenário idílico vem a cruzada de Popotas e dos encartados partidários em defesa daquilo que, agora, mais uma vez, o Tribunal de Contas vem avisar que estamos todos metidos num grande sarilho se o caminho continuar nesta senda abismal.
Quando tudo estava aparentemente tranquilo, com o orçamento impoluto de 2018 aprovado (até porque a oposição nem se faz ouvir), eis que surge o parecer do Tribunal de Contas sobe a conta de 2016, a dizer exactamente o que, na realidade, fechadas as contas, nada é como diz o governo e a sua corte de altifalantes.
Do parecer do Tribunal de Contas retira-se mensagens simples:
– o governo não cumpre regras fundamentais de orçamentação;
– o governo não presta contas completas;
– o governo endivida-se para além dos limites admitidos;
– o governo deixa que as empresas públicas se endividem para além dos limites admissíveis;
– o governo tem uma empresa pública de dimensão considerável, fora do perímetro orçamental, completamente falida.
De tudo isto podemos deduzir que a situação financeira do setor público dos Açores é um desastre.
Bela herança que fica para os nossos filhos.
Quando o Tribunal de Contas diz que “a elaboração do Orçamento para 2016 não foi enquadrada num quadro plurianual de programação orçamental (…) e (…) não abrange o conjunto do sector público administrativo regional, nem estabelece limites de despesa por programas ou agrupamento de programas, porque não chega a prever programas”, acrescentando que “a proposta de Orçamento estava incompleta, não tendo sido acompanhada de um conjunto de anexos informativos legalmente exigidos”, e que “o Orçamento inicial e as respetivas alterações não contêm o orçamento consolidado do sector público administrativo regional, o que impossibilita a verificação do cumprimento da regra do equilíbrio fixada no n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores”, está tudo dito sobre o respeito pelas regras de preparação do orçamento.
O Tribunal de Contas sublinha ainda: “Conclui-se que o sector público administrativo regional não observa a referida regra, reflectindo, em termos previsionais, um saldo global negativo de 41,2 milhões de euros.”
Já não sendo pouco, o parecer é arrasador para as contas do Vice-Presidente e do governo de Vasco Cordeiro: “A execução orçamental do sector público administrativo regional, apresentada na Conta, em contabilidade pública, reporta-se, apenas às operações orçamentais, desagregadas por capítulos e por agrupamentos económicos, não sendo comparável com os valores orçamentados, dada a sua ausência”.
Então não se dá a informação exigida? Porquê? Custa muito?
Ainda no referido documento do TC lê-se o seguinte: “… verifica-se que, em 2016, as regras do equilíbrio orçamental não foram respeitadas.”
Afinal, onde está o tão propalado rigor das contas públicas?
É que, “de acordo com o critério definido no n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, o saldo global ou efectivo foi negativo em 38,4 milhões de euros.”
Afinal há, houve e continua a haver endividamento! Quem diria?
E tudo isto depois de ter havido um aumento da receita efectiva da ordem dos 59 milhões de euros!
E ainda há por aí trabalhadores de jardins de infância a rezar pelo subsídio de Natal…
Nem os 26 milhões de euros a mais de impostos indirectos – os que pagamos sempre que consumimos qualquer coisa – foi motivo para parar o apetite.
Afinal, os interesses são outros.
Há que alimentar toda uma máquina pública que é um monstro a absorver dinheiros públicos.
Os cidadãos que se lixem.
Mais: o saldo, sem juros, “…não foi suficiente para satisfazer a totalidade dos compromissos com juros e outros encargos decorrentes da dívida (62,9 milhões de euros)”.
Quem diria?
Acrescenta o documento que “… o saldo corrente deduzido das amortizações médias de empréstimos foi negativo em 294,8 milhões de euros, excedendo em 245,7 milhões de euros o limite legal de 5% da receita corrente líquida cobrada”.
Quer dizer, são seguidas que até perdemos a conta.
E o parecer continua: “Considerando a contabilização das transferências do Orçamento do Estado de acordo com a sua natureza, este desequilíbrio agrava-se, excedendo, em 434,7 milhões de euros, o limite de 5% da receita corrente líquida cobrada”.
Ou seja, até perdemos a conta aos tantos milhões que os nossos filhos terão de pagar.
Falando de dívidas, o parecer acrescenta ainda que, “…em 2016, a dívida total do sector público administrativo regional prosseguiu a trajetória de crescimento já evidenciada no ano anterior, aumentando 104,3 milhões de euros (6,4%), fixando-se, no final do exercício, em 1 728,3 milhões de euros (44% do PIB da Região Autónoma dos Açores, em 2016, em termos provisórios)…”.
Depois de termos sido resgatados em 1998, as futuras gerações açorianas vão ter que trabalhar o dobro para pagar tantos desmandos.
Para além disso, “foram concedidos 15 avales, no montante global de 235,8 milhões de euros, elevando para 877,4 milhões de euros as responsabilidades assumidas, por esta via, mais 157,5 milhões de euros do que em 2015 (…) e foram emitidas, pelo Vice-Presidente do Governo Regional, 16 cartas de conforto, destinadas a garantir operações de crédito que ascenderam a 50,6 milhões de euros.”
Paga Zé, que os outros só assinam os papéis…
Isto para não falar do seguinte primor de uma empresa fora do perímetro orçamental: “A posição financeira consolidada do grupo SATA evidenciava o agravamento da situação de falência técnica, já que apresentava capitais próprios negativos de 94,6 milhões de euros (-78,5 milhões de euros em 2015)”.
É este o cartão de visista de mais de duas décadas de governação de Sérgio Ávila.
Note-se que no orçamento de 2017 continuava a haver mais endividamento do orçamento regional e mais através das empresas.
Igual registo acontece em 2018, com mais 60 milhões autorizados no orçamento da administração regional e mais avales da ordem dos 130 milhões.
Lá vai que foi aprovada uma proposta do PSD para proibir as cartas conforto. Mas vai-se lá saber em que isto dará, dados os buracos tapados aqui, ali e acolá, por todo o lado.
O mal, que já era visível a olho nú, ficou agora melhor diagnosticado pelos Juízes do Tribunal de Contas: enfardamento crónico de uma rede pública de influências que se estende de Santa Maria ao Corvo, à custa de todos nós, contribuintes.
Um tal enfardar de dívidas para criar uma região que se diz “Autónoma”, 40 anos depois, recheada de empresas públicas falidas, a engrossar a fileira do Rendimento Social de Inserção, de forte abandono escolar e de uma população que morre sentada à espera de uma cirurgia ou de um médico de família.
É isto o “novo ciclo”?

Dezembro 2017
Osvaldo Cabral
(Diário dos Açores; Diário Insular; Multimedia RTP-A; Portuguese Times EUA; LusoPresse Montreal)

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